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O ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, foi alvo da Operação Sem Refino, da Polícia Federal, nesta sexta-feira (15). Agentes estiveram na residência do político, localizada em um condomínio de alto padrão na Barra da Tijuca, para cumprir um mandado de busca e apreensão. Também foi alvo o dono da Refit, Ricardo Magro.
A ordem foi dada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).
O objetivo é apurar a atuação da Refit, conglomerado econômico do ramo de combustíveis suspeito de utilizar estrutura societária e financeira para ocultação patrimonial, dissimulação de bens e evasão de recursos ao exterior.
As investigações apuram possíveis fraudes fiscais, ocultação patrimonial e inconsistências relacionadas à operação de refinaria vinculada ao grupo.
Também foi alvo da operação o desembargador afastado Guaraci Vianna. Foi a ele que Castro recorreu após a Refit ter o funcionamento embargado pela Justiça. A refinaria é citada na operação “Carbono Oculto” da Polícia Federal, que investiga as operações de lavagem de dinheiro da facção criminosa PCC.
Claudio Castro apoiou um recurso ao Tribunal de Justiça do Estado (TJ-RJ) que determinou a liberação total das atividades da Refinaria de Manguinhos. O recurso era da própria direção da Refit e contou com a pressão do governador. Apesar da liberação pelo TJ-RJ, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) derrubou a decisão e manteve a interdição da refinaria.
Há dois meses, a Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) determinou o afastamento imediato de Vianna, após análise de uma reclamação apresentada pela Fazenda Nacional. “Foram identificados indícios de que o magistrado proferiu decisões consideradas manifestamente teratológicas” em um agravo de instrumento, afirma o CNJ.
Segundo a Corregedoria, os atos teriam sido praticados após decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que determinou a suspensão imediata do processo por reconhecer risco de grave lesão à ordem pública.
Na ação de hoje foram cumpridos 17 mandados de busca e apreensão e sete medidas de afastamento de função pública nos estados do Rio de Janeiro, São Paulo e Distrito Federal, por determinação do Supremo Tribunal Federal. Também foi determinada a inclusão de investigado na Difusão Vermelha da INTERPOL.
A Justiça ainda determinou o bloqueio de aproximadamente R$ 52 bilhões em ativos financeiros e a suspensão das atividades econômicas das empresas investigadas.
A investigação integra as apurações conduzidas pela Polícia Federal no âmbito da ADPF 635/RJ, relacionada à atuação de organizações criminosas e suas conexões com agentes públicos no estado do Rio de Janeiro e contou com apoio técnico da Receita Federal do Brasil.
Sem ocupar cargo público atualmente, Castro deixou o governo estadual em 23 de março, na véspera da retomada, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), do julgamento que o tornou inelegível por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022.
Com a renúncia, o TSE considerou prejudicada a análise sobre a cassação do mandato, o que levou a discussão ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a forma de escolha do governador que assumirá o chamado mandato-tampão, válido até a posse do próximo eleito, após as eleições regulares de outubro.
Neste momento, o estado do Rio de Janeiro é comandado interinamente pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Ricardo Couto, em meio à vacância simultânea dos cargos de governador e vice-governador. O STF ainda não concluiu o julgamento que definirá se a sucessão ocorrerá por eleição direta ou indireta.
Mesmo fora do governo, Castro articula sua candidatura ao Senado nas eleições de outubro.
