A crise no atendimento especializado do Ambulatório Materno Infantil (AMI), em Mossoró, expõe um cenário grave de desassistência na rede pública municipal de saúde. Dados reunidos pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) apontam que 99,1% das solicitações classificadas como urgência e emergência envolvendo crianças e adolescentes permanecem pendentes no sistema de regulação local.
O levantamento consta em Ação Civil Pública ajuizada pelo MPRN contra o Município de Mossoró, após inquérito civil da 1ª Promotoria de Justiça identificar falhas estruturais e interrupção de serviços essenciais no AMI. A situação é agravada pela suspensão total dos atendimentos de psicologia e psicopedagogia na unidade desde o dia 15 de abril, em razão do fim dos contratos temporários dos profissionais que atuavam no serviço.
De acordo com os relatórios técnicos anexados à ação, 667 crianças e adolescentes foram classificados nas categorias de urgência e emergência. Apesar da gravidade dos casos, quase todos seguem sem resposta efetiva da rede municipal. O percentual de 99,1% de pendências indica que o sistema de regulação não tem conseguido garantir atendimento em tempo adequado nem mesmo para os casos considerados mais críticos.
A fila de espera para atendimento psicológico no AMI reúne 1.288 usuários cadastrados. Desse total, 76,7% são crianças. Há registros de pacientes aguardando atendimento há até dois anos. Para o MPRN, a demora compromete o direito à saúde, especialmente em uma área sensível, que envolve acompanhamento psicológico, desenvolvimento infantil e diagnóstico de transtornos mentais e do neurodesenvolvimento.
A interrupção dos serviços também atinge mais de 200 crianças com suspeita de transtornos mentais e do neurodesenvolvimento, que tiveram acompanhamentos e processos de diagnóstico paralisados. Sem atendimento, essas crianças ficam sujeitas ao agravamento dos quadros clínicos, à perda de janelas importantes de intervenção precoce e ao aumento da sobrecarga sobre as famílias.
O problema também atinge moradores da zona rural. Segundo os dados da Secretaria Municipal de Saúde analisados pelo MPRN, 188 famílias residentes em comunidades rurais aguardam consultas psicológicas sem que haja estratégias de atendimento itinerante. A ausência de alternativas amplia a desigualdade no acesso à saúde e impõe barreiras adicionais a quem já enfrenta dificuldades de deslocamento até a rede urbana.
Os números revelam uma queda expressiva na capacidade de atendimento do serviço. Em dezembro de 2025, o AMI registrou 192 procedimentos de psicologia. Em fevereiro de 2026, esse número caiu para 71. Pouco tempo depois, em abril, os atendimentos de psicologia e psicopedagogia foram totalmente suspensos.
