Finalizada em janeiro de 2025, a engorda da praia de Ponta Negra, em Natal, segue sem a licença de operação até este momento. De fato, não há sequer processo aberto para avaliação, pois a Prefeitura de Natal ainda não apresentou o pedido do licenciamento junto ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). A licença de operação funciona como um atestado final do licenciamento ambiental de uma obra pública, a partir da vistoria de que todas as exigências das licenças anteriores foram cumpridas.
A morosidade do processo é mais um episódio da série de atropelos do licenciamento ambiental da engorda. O último movimento feito pela gestão municipal sobre o caso foi pedir, por meio da Secretaria de Infraestrutura, uma reunião com o Ibama para “obter esclarecimentos quanto aos procedimentos necessários para abertura de processo de Licença de Operação”. O ofício nº 328/2026, datado de 22 de maio, ressalta que o encontro “decorre da necessidade de alinhamento técnico e administrativo acerca das etapas, documentos e demais requisitos exigidos por esse órgão ambiental, considerando que esta Secretaria ainda possui dúvidas quanto ao fluxo procedimental aplicável ao referido licenciamento”.
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A requisição contradiz uma informação da própria Prefeitura. Em 17 de novembro de 2025, no ofício nº 863/2025, a mesma Secretaria de Infraestrutura de Natal relatou que estava “levantando toda documentação necessária para que possamos dar entrada no pedido, e breve enviaremos o protocolo da L.O (licença de operação) ao IBAMA”.
O documento da Secretaria de Infraestrutura é uma resposta ao Ibama a partir da retomada por parte do ente federal do licenciamento, que devido a um acordo de cooperação técnica esteve sob a tutela do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do RN (Idema). O acordo foi rescindido pelo Idema em março de 2025, após o embate jurídico com a Prefeitura, que obteve a licença de instalação e operação da engorda com base em uma decisão liminar da Justiça estadual.
Com a retomada da condução pelo Ibama, a equipe técnica realizou uma vistoria na engorda em junho de 2025, constatando “problemas relevantes” como as falhas de drenagem que ocasionam alagamentos na praia, alteração da areia, com necessidade de peneiramento contínuo, proliferação de mosquitos e dificuldades dos pescadores artesanais para retirada das embarcações, “sem que as medidas compensatórias prometidas tenham sido integralmente cumpridas”.
“Até que haja soluções definitivas, é preciso que o Ibama determine, de ofício, à Secretaria Municipal, avaliar, sobretudo próximo dos pontos de descarte de águas pluviais, a reconformação da topografia da faixa de praia, para que haja melhor escoamento superficial da água. Esta ação pode ocasionar perda de material sólido da praia, porém possui potencial de atenuação dos alagamentos na faixa de praia”, ressalta o relatório.
