Mais de quatro décadas depois do fim da ditadura militar brasileira, nomes de presidentes que comandaram o país durante o regime instaurado após o golpe de 1964 ainda permanecem registrados em ruas, bairro, escolas, ponte e outras áreas públicas de Mossoró.
Levantamento realizado a partir de registros oficiais, documentos municipais e estaduais, bases de endereçamento e informações divulgadas pelo Ministério Público Federal (MPF) identificou diferentes homenagens a figuras centrais do regime militar que seguem incorporadas ao espaço urbano da cidade.
Entre os casos mais evidentes está o bairro Presidente Costa e Silva, que leva o nome de Artur da Costa e Silva, presidente do Brasil entre 1967 e 1969. Durante seu governo foi editado, em dezembro de 1968, o Ato Institucional nº 5, o AI-5, que ampliou a repressão política, permitiu o fechamento do Congresso Nacional e aprofundou a suspensão de direitos e garantias constitucionais.
O nome do ex-presidente também permanece na Avenida Presidente Costa e Silva, além de aparecer em outras denominações associadas à região, como o CRAS Costa e Silva e o chamado Conjunto Costa e Silva, loteamento nas proximidades do IFRN que replica o nome do bairro.
Outro presidente do período lembrado no mapa de Mossoró é o marechal Humberto de Alencar Castelo Branco, primeiro presidente da ditadura militar, entre 1964 e 1967.
A cidade mantém a Rua Presidente Castelo Branco, que passa por bairros como Bom Jardim e Barrocas, e a Ponte Presidente Castelo Branco, ligação entre o Centro e a Ilha de Santa Luzia. A denominação da ponte continua sendo utilizada oficialmente pela Prefeitura em documentos e comunicados administrativos.
Escolas preservam nomes de três presidentes militares
As homenagens também estão presentes na rede estadual de ensino. Em levantamento realizado pelo Ministério Público Federal sobre espaços públicos que fazem referência a personagens ligados à ditadura, três escolas estaduais localizadas em Mossoró foram identificadas: a Escola Estadual Marechal Castelo Branco, no Alto de São Manoel; a Escola Estadual Presidente Geisel, no Bom Jardim; e a Escola Estadual Presidente Médici, no Santo Antônio.
Emílio Garrastazu Médici governou o Brasil entre 1969 e 1974, período considerado um dos mais repressivos da ditadura, marcado pelo fortalecimento dos órgãos de repressão, prisões políticas, torturas, mortes e desaparecimentos.
Ernesto Geisel presidiu o país entre 1974 e 1979, período em que teve início o processo de abertura política, embora os órgãos de repressão continuassem atuando e graves violações de direitos humanos tenham ocorrido.
O nome de Médici aparece ainda em documentos municipais referentes ao Loteamento Presidente Médici, localizado na região do atual bairro Presidente Costa e Silva.
MPF passou a questionar homenagens no RN
A permanência dessas denominações passou a ser alvo de atuação do Ministério Público Federal. Em 2025, o órgão apresentou um primeiro levantamento com dezenas de espaços públicos do Rio Grande do Norte que homenageavam presidentes e outros personagens associados à ditadura militar.
O MPF ressaltou, na ocasião, que a relação inicial não era exaustiva e que centenas de outras denominações poderiam existir em municípios potiguares.
Em relação a Mossoró, o próprio Ministério Público já citou o bairro Costa e Silva como exemplo de espaço público que mantém homenagem ao segundo presidente do período militar.
UFERSA já retirou homenagens a Costa e Silva
Enquanto diferentes espaços da cidade preservam essas referências, a Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA) já promoveu mudanças relacionadas à memória da ditadura.
Em 2018, o Conselho Universitário aprovou a retirada do nome de Costa e Silva do ginásio da instituição. O espaço, anteriormente denominado Ginásio de Esportes Presidente Costa e Silva, passou a se chamar Ginásio de Esportes da UFERSA.
Dois anos depois, em 2020, o Conselho Universitário também determinou a retirada de um quadro de Costa e Silva que havia sido instalado no gabinete da Reitoria.
As decisões foram tomadas no contexto do debate sobre a incompatibilidade entre homenagens institucionais e personagens vinculados a violações de direitos humanos ocorridas durante o regime militar.
Debate envolve memória e espaço público
A discussão sobre a retirada ou manutenção dessas denominações tem sido retomada em diferentes partes do país, especialmente após os trabalhos da Comissão Nacional da Verdade e de comissões estaduais dedicadas à investigação das violações cometidas entre 1964 e 1985.
O debate não significa apagar a existência histórica dessas personagens. A questão colocada por pesquisadores, movimentos de direitos humanos e instituições públicas é se nomes associados a um regime responsável por perseguições políticas, censura, torturas, assassinatos e desaparecimentos devem continuar recebendo homenagens em equipamentos mantidos pelo poder público.
Em Mossoró, pelo menos quatro dos cinco presidentes-generais que comandaram o país durante a ditadura continuam presentes na nomenclatura pública: Castelo Branco, Costa e Silva, Médici e Geisel.
O levantamento também aponta que uma investigação mais ampla sobre a nomenclatura urbana pode revelar outros casos relacionados não apenas aos presidentes militares, mas também a autoridades civis que integraram ou deram sustentação política ao regime entre 1964 e 1985.
