O deputado federal General Girão (PL-RN) apresentou uma proposta para proteger R$ 3,37 bilhões destinados à aquisição de aeronaves militares contra possíveis cortes no Orçamento da União em 2027. A iniciativa ocorre justamente no momento em que o Congresso Nacional discute medidas de ajuste fiscal para conter o crescimento das despesas públicas.
A proposta do parlamentar potiguar foi aprovada na quarta-feira (18) pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados e pretende incluir os investimentos na compra dos caças Gripen e dos cargueiros KC-390 entre as despesas protegidas contra contingenciamentos orçamentários.
Na prática, Girão quer reduzir a possibilidade de o Governo Federal bloquear esses recursos, mesmo em situações de necessidade de contenção de gastos para cumprir as metas fiscais.
Dos R$ 3,37 bilhões que o deputado pretende proteger, R$ 2,8 bilhões estão previstos para o programa FX-2, responsável pela aquisição dos caças Gripen, enquanto outros R$ 571,8 milhões seriam destinados aos cargueiros militares KC-390.
A proposta busca incluir esses investimentos na seção da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que trata das despesas obrigatórias. O enquadramento, no entanto, ainda depende de análise jurídica e legislativa, já que a inclusão nessa seção não transforma automaticamente os investimentos em despesas obrigatórias.
Ajuste fiscal para uns, proteção orçamentária para outros
A iniciativa de General Girão chama atenção pelo contraste com o debate fiscal em andamento no Congresso Nacional.
Enquanto parlamentares discutem mecanismos para limitar despesas federais e garantir o cumprimento das metas fiscais, o deputado do PL defende uma proteção específica para investimentos militares.
A proposta não representa a criação de R$ 3,37 bilhões em novos gastos, mas pretende assegurar que recursos já previstos no planejamento orçamentário não sejam atingidos por eventuais bloqueios.
O argumento favorável à medida é que os programas militares envolvem contratos de longo prazo, desenvolvimento tecnológico e compromissos internacionais que podem sofrer atrasos e gerar custos adicionais em caso de interrupção dos repasses.
Por outro lado, a blindagem de determinadas despesas reduz a margem de manobra do Governo Federal para distribuir os efeitos de eventuais contingenciamentos entre diferentes áreas do Orçamento.
O resultado é um debate sobre quais setores devem receber proteção especial em um cenário de restrição fiscal.
Militares já possuem tratamento diferenciado
A proposta de Girão não é a primeira iniciativa destinada a flexibilizar as regras fiscais para investimentos das Forças Armadas.
Em novembro de 2025, o presidente Lula sancionou a Lei Complementar 221, que permite excluir até R$ 5 bilhões anuais em projetos estratégicos de Defesa do cálculo da meta fiscal e dos limites de despesas, entre 2026 e 2031, respeitadas as condições estabelecidas pela legislação.
Para 2027, a previsão é de que R$ 2,5 bilhões em investimentos militares sejam beneficiados por essa exceção.
A iniciativa do parlamentar potiguar pretende estabelecer uma camada adicional de proteção. Enquanto a legislação existente permite retirar determinados investimentos do cálculo das regras fiscais, a proposta de Girão busca impedir que recursos destinados a programas específicos sejam bloqueados durante a execução orçamentária.
Blindagem militar pode chegar a R$ 6,5 bilhões
General Girão não foi o único parlamentar a apresentar uma proposta de proteção aos investimentos militares.
O deputado Fausto Pinato (PP-SP) também conseguiu aprovar na comissão uma iniciativa para impedir contingenciamentos em três programas estratégicos da Marinha.
A proposta contempla R$ 1,4 bilhão para o Programa Nuclear da Marinha, R$ 852,5 milhões para o Programa de Desenvolvimento de Submarinos (PROSUB) e R$ 900 milhões para a construção das fragatas Classe Tamandaré.
Somadas, as iniciativas dos dois deputados procuram proteger aproximadamente R$ 6,5 bilhões em investimentos militares previstos para 2027.
As propostas ainda precisam passar pelas demais etapas de análise legislativa para que possam ser incorporadas à Lei de Diretrizes Orçamentárias.
A movimentação evidencia uma das contradições políticas do debate sobre o ajuste fiscal: ao mesmo tempo em que se discute a necessidade de restringir despesas públicas, setores específicos buscam assegurar tratamento privilegiado na execução do Orçamento.
No caso de General Girão, a prioridade apresentada é garantir que a compra de aeronaves militares fique protegida de cortes, mesmo diante das pressões por contenção de gastos federais.
Com informações do ICL Notícias e da Câmara dos Deputados.
