A história é gravíssima e praticamente não teve repercussão na mídia potiguar, inclusive esta página falhou nesse aspecto.
A auditora fiscal Alyne Bautista foi presa por descumprir ordem judicial que determinava que ela se abstivesse de comentar publicamente o caso envolvendo o juiz Jarbas Bezerra e a servidora do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) Lígia Limeira. Como ela insistiu com o tema teve a prisão decretada pela juíza da 4ª Vara Criminal de Natal Ada Maria Galvão por descumprimento de ordem judicial.
Está claro aí que a tentativa de censura à Alyne é puro corporativismo do judiciário.
Mas se você ainda não conhece o caso nós vamos explicar:
Em 13 de agosto de 2013 Jarbas e Lígia protocolaram pedido ao Governo do Estado proposição de Lei Complementar criando o Dia Estadual da Educação Cidadã. No dia 21 daquele mês eles abriram uma empresa Centro Brasileiro de Educação e Cidadania e no dia 28 a então governadora Rosalba Ciarlini sancionou a lei proposta pela dupla.
Em 2018, uma nova lei complementar acrescentou como símbolo do Setembro Cidadão um laço que foi pateteado pelo Centro Brasileiro de Educação e Cidadania cuja a exclusividade para sua exploração está mantida até 2026.
Mas os problemas não param aí.
Em 2016, quando Robinson Faria (PSD) era governador, foi assinado um contrato sem licitação no valor de R$ 1,3 milhão para aquisição das cartilhas “Cidadania A-Z” e treinamento dos professores com uma carga total de 16 horas. Em 2018, a mesma empresa celebrou novo contrato, desta vez por R$ 450 mil, para distribuir as cartilhas na Secretaria de Justiça e Cidadania (SEJUC).
Em 2019, a empresa teve contrato assinado com o Governo Fátima Bezerra no valor de R$ 3.875.370. Mais uma vez sem licitação. O acerto foi suspenso em maio do ano passado por decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE). A soma dos contratos celebrados a partir da lei sugerida por Lígia e Jarbas chega a R$ 5,6 milhões.
O caso é nebuloso e expõe o corporativismo do judiciário com uma prisão considerada arbitrária pelo desembargador Gilson Barbosa que libertou Alyne ontem. Ele criticou a juíza Ada Maria Galvão: “De forma alguma a presença de um magistrado na contenda pode ou deve significar abalo da ordem social, se não for apontado no pronunciamento judicial ato ou fato demonstrativo de que a conduta da paciente, ainda que reprovável, tenha efetivamente atingido a imagem pública de algum órgão representativo da sociedade”, declarou. Mais a frente ele escreveu: “Não demonstrou fundamento apto a lastrear o conteúdo abstrato da expressão “garantia da ordem pública”, dando-lhe efetividade e demonstrando a necessidade do encarceramento”.
A previsão é de que Alyne seja libertada ainda hoje.
Repercussão
O assunto ganhou repercussão nacional após abordagem do ex-senador pelo Paraná Roberto Requião (MDB) que escreveu no Twitter: “Atenção RN. Alyne Bautista está presa incomunicável por ter denunciado provável falcatrua entre um juiz e funcionária do TSE. Alyne é auditora na secretaria de educação. Acorda RN”. “A prisão incomunicável de Alyne Bautista no Rio Grande do Norte é caso paradigmático dos desmandos da justiça brasileira. Urge uma reforma e Aplicação dura da Lei de abuso de autoridade”, escreveu em outro post.
Fontes consultadas:
http://www.tribunadonorte.com.br/noticia/auditora-da-set-rn-que-denunciou-juiz-a-presa/508012
