Por Daniel Menezes*
Com os primeiros trabalhos desenvolvidos, a CPI da Covid no RN já deu sua linha. É possível que mude? Sim. Mas já vale estabelecer uma análise a partir da incursão estabelecida. Vamos por partes.
A CPI É POLÍTICA, MAS O PROBLEMA É OUTRO
A CPI é política? Sim, todas são e não há nenhum problema, dado que as casas legislativas são atravessadas pela legítima disputa entre governo e oposição. Mas no que esta difere das demais? Os membros da comissão não se preocuparam em estabelecer um revestimento técnico dos trabalhos. Não há, por exemplo, cronograma e muito menos uma retórica que ampare o quesito específico da investigação. Com isso, sem anteparo de objeto determinado, a operação eleitoral acaba ficando exposta.
OS MEMBROS DA OPOSIÇÃO TEM PRESSA
O quesito eleitoral fica evidenciado no desespero com que membros da oposição tentam fazer saltar algo que gere mídia imediata, para rodar em grupos de whatsapp bolsonaristas, base dos parlamentares. A pressa descortinou a CPI. Foi anunciada uma quebra de sigilo das contas públicas da secretaria de saúde. Ora, o presidente da comissão, Kelps Lima, além de outros parlamentares, conforme demonstrou o secretário de planejamento Aldemir Freire, têm acesso direto aos extratos da conta há mais de 400 dias. No entanto, sequer ingressaram no sistema durante todo esse período uma única vez.
A CPI E A IMPRENSA
Nessa operação fumaça a imprensa caiu, mas parece ter aprendido a lição. Kelps citou ontem (19) graves irregularidades. Tirando um blog ou outro, ninguém mais deu espaço. Até porque as “graves irregularidades” eram ações da Sesap amparadas em termos de ajustamento de conduta firmado e acompanhado pelo ministério público.
KELPS E A NECESSIDADE DE VIABILIZAR SEU NOME ATÉ O INÍCIO DO PRÓXIMO ANO
Kelps é uma situação específica. Utilizando uma idiossincrática máscara com sua logomarca, ele depende da comissão para conseguir sair da condição de deputado estadual para federal. Por questão de segurança eleitoral, precisa viabilizar seu nome até o início do ano que vem, para poder mudar de postulação em 2022 sem riscos de perder o outro caminho da manutenção segura de seu atual mandato.
O problema é que CPI não é uma corrida de 100 metros de alguns dias, mas uma maratona de diversos meses. Gastando sua credibilidade junto à mídia, ele empreende a operação de utilizar o momento na presidência para gerar conteúdo e, em seguida, impulsionar vídeos e imagens sensacionalistas nas redes sociais. Sua “quebra de sigilo” da Sesap foi alardeada no instagram por essa via.
Dada a fragibilidade objetiva da incursão, pela carência de material, mesmo a imprensa antigovernista não tem dado espaço a Kelps. Isto porque, representaria conceder assim, de mão beijada, uma cadeira de federal ao deputado. Quer seja por compromissos políticos com outros bolsonaristas, quer seja por não querer gastar a própria imagem com balão de fumaça, a mídia não presenteia com as asas necessárias para o presidente estadual do solidariedade voar.
O QUORUM
Tanto é uma comissão sem qualquer preocupação prática investigativa, que os membros que lutaram pela sua instauração sequer participam dos trabalhos. Trata-se de uma situação absolutamente bizarra. O mínimo necessário para o acontecimento das reuniões vem sendo garantido por deputados governistas.
A IMPOSSIBILIDADE PRÁTICA DA CPI GERAR CONTEÚDO SUBSTANTIVO CONTRA O GOVERNO DO RN
O problema que os deputados, ao que parece já notaram, é que a CPI não consegue gerar conteúdo objetivo contra o governo do RN. A razão é simples: o governo está protegido pelos pareceres positivos do Tribunal de Contas do Estados e do MP de Contas, além de suas ações, durante a pandemia, terem sido acompanhadas e chanceladas pelos ministérios públicos do RN, Federal e do Trabalho. Para gerar alguma coisa de substantivo, os deputados teriam que encontrar algo que ultrapasse esse rigor na efetivação de contratos. Eles não têm pessoal, nem capacidade direta para tanto.
UMA CPI COM VIÉS ELEITORAL LEGISLATIVO
E é por isso que a CPI vem se encaminhando para se tornar uma estratégia legislativa dos deputados de oposição em prol de alçar suas reeleições ou novas postulações eleitorais. Apesar de não gerar nada com a capacidade objetiva de alcançar o governo do RN e criar uma ponte para arranhar a reeleição de Fátima Bezerra, eles farão vídeos e espalharão textos noticiosos em prol da suposta luta fiscalizatória que estão travando. Trata-se de um conteúdo voltado para dialogar com bases eleitorais específicas.
O EFEITO BUMERANGUE
O viés legislativo (reeleição) do caminhar das atividades dos deputados de oposição, que são maioria, não é carente de perigo. Pode ocorrer o efeito bumerangue. Se a CPI não produzir nada, para além do tiroteio sem alvo, será mais um atestado de que o Governo do RN agiu com probidade durante a pandemia.
O PERIGO DE NÃO RESPEITAR OS SERVIDORES ESTADUAIS
Há ainda outro perigo em campo. Os deputados estão mexendo em um vespeiro. Cito uma situação específica. O deputado Tomba Farias fez insinuações sobre o fato das empresas que apresentaram certidões negativas terem sido justamente as que prestaram serviço ao governo. Ora, lembrou a servidora da Sesap que dava seu testemunho à comissão, é assim que ocorre no serviço público. Só quem se encontra em dia com suas obrigações tributárias e trabalhistas pode ser contratado pelo erário. Após um depoimento em que a montanha não pariu uma formiga, a servidora chorou e reclamou de ter sido convocada como suposta participante de uma “formação de quadrilha”. Ela lembrou que, enquanto todos estavam em homeoffice, inclusive os deputados, ela se isolava de sua família para trabalhar todos os dias numa situação de incerteza e insalubridade. Enfatizou que não pesava nenhum fiapo de irregularidade contra ela e seus colegas de trabalho.
Na pressa para criar material histrionico, os deputados estaduais estão esquecendo a ponderação mais elementar, correndo o forte risco de carrear sindicatos e associações contra suas próprias atuações e vitimizar aqueles que eles buscam satanizar. E na luta a posição de vítima sempre é boa para quem se aloja nela e péssima para quem contra ela deseja lutar.
Mal começou e a CPI da Covid na AL/RN mostra suas limitações. Por tudo apresentado acima, este modesto blogueiro não acredita que vá além do que já apontou como tendência. Isto é, terá no máximo a capacidade de poluir o debate público potiguar.
*É sociólogo e professor da UFRN.
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