Por Mykaell Bandeira Por Mykaell Bandeira*
A cultura é um dos elementos fundamentais para o desenvolvimento de uma cidade. Mais do que manifestações artísticas e eventos, representa geração de trabalho e renda, construção de identidades, produção de conhecimento e exercício da cidadania. Em Mossoró, uma cidade marcada por uma trajetória cultural diversa e por uma produção artística que resiste e se reinventa, discutir políticas públicas para o setor significa também discutir reconhecimento profissional e desenvolvimento social e econômico. Para isso, entretanto, não bastam discursos de valorização: são necessárias condições concretas para que artistas, grupos e coletivos possam desenvolver seus projetos.
É justamente no orçamento público que as prioridades de uma gestão se revelam. E a situação da Lei Maurício de Oliveira é um exemplo preocupante. O edital de fomento cultural, que teve seu orçamento reduzido para R$ 300 mil na LOA de 2025, manteve o mesmo valor em 2026 e aparece novamente com essa previsão para 2027. Estamos falando do principal instrumento municipal de incentivo direto à produção cultural, que precisa atender artistas e trabalhadores das mais diversas linguagens.
É preciso dar nome aos responsáveis por essa política. A manutenção desse orçamento atravessa a gestão do ex-prefeito Allyson Bezerra e permanece na administração do atual prefeito Marcos Medeiros. Como vice-prefeito da gestão anterior, Marcos assumiu o Executivo anunciando compromisso com a continuidade administrativa. Portanto, a permanência dessa orientação orçamentária também representa uma escolha da atual administração, enquanto as demandas históricas da classe artística continuam sem respostas.
Em 2025, diante da previsão de apenas R$ 300 mil para a Lei Maurício de Oliveira, a vereadora Plúvia Oliveira apresentou uma emenda parlamentar propondo o remanejamento de recursos da comunicação institucional da própria Secretaria Municipal de Cultura para elevar o orçamento do edital a R$ 1 milhão.
A proposta colocava em discussão uma questão fundamental: qual deve ser a prioridade de uma política pública de cultura? Evidentemente, a comunicação institucional é importante para divulgar ações e atividades. Entretanto, não podemos aceitar que a divulgação da política cultural tenha uma capacidade orçamentária tão superior àquela destinada a incentivar quem efetivamente produz cultura.
Os números ajudam a compreender essa desproporção. Na LOA de 2025, a comunicação institucional da Secretaria Municipal de Cultura contava com aproximadamente R$ 950 mil, enquanto o edital dispunha de R$ 300 mil. Para 2026, a previsão da rubrica de comunicação chegou a R$ 3 milhões, enquanto o Prêmio de Incentivo à Cultura permaneceu com os mesmos R$ 300 mil.
A proposta de Plúvia Oliveira demonstrava que era possível discutir outras prioridades dentro do próprio orçamento da Secretaria. Agora, em 2026, o Conselho Municipal de Cultura volta a reivindicar que o valor do edital seja elevado para R$ 1 milhão na LOA de 2027. Não se trata de uma reivindicação isolada, mas de uma demanda construída por quem conhece a realidade da produção cultural mossoroense.
Outro dado dimensiona ainda mais essa desproporção. A deputada estadual Isolda Dantas, do Partido dos Trabalhadores, destinou R$ 300 mil em emendas parlamentares para apoiar sete grupos culturais de Mossoró, ou seja, uma única destinação parlamentar para sete grupos culturais equivale a todo o orçamento que a Prefeitura reserva para contemplar projetos de todas as linguagens artísticas da cidade por meio da Lei Maurício de Oliveira.
As emendas são importantes e podem complementar as políticas públicas, mas não podem substituir a responsabilidade do município. O fomento cultural precisa ser uma política permanente, incorporada ao planejamento e ao orçamento da Prefeitura, e não depender exclusivamente da iniciativa de parlamentares.
Como produtor cultural e pesquisador das políticas públicas de cultura, considero fundamental que Mossoró avance nessa discussão. Não podemos avaliar uma política cultural apenas pela quantidade de eventos realizados, pelas atrações contratadas ou pela dimensão das estruturas montadas durante grandes festividades. Esses investimentos podem fazer parte da agenda cultural, mas não substituem o incentivo permanente à produção artística local.
Um edital que mantém o mesmo orçamento ao longo dos anos, enquanto os custos de produção aumentam e centenas de agentes culturais disputam os recursos, perde progressivamente sua capacidade de atender ao setor. Segundo informações apresentadas durante a mobilização do Conselho Municipal de Cultura, a Lei Maurício de Oliveira recebe anualmente entre 400 e 500 inscrições. É uma demanda expressiva para um orçamento de apenas R$ 300 mil.
A ampliação para R$ 1 milhão não é exagero. É uma medida necessária para ampliar as possibilidades de contemplação, melhorar as condições de execução dos projetos e reconhecer a dimensão da produção cultural existente em Mossoró.
A Prefeitura precisa rever sua proposta orçamentária, dialogar com o Conselho Municipal de Cultura e com a sociedade civil e demonstrar que valorizar a cultura significa ir além dos discursos e das grandes festividades.
A pergunta que fica é simples: se Mossoró tem recursos para investir em grandes estruturas, eventos e comunicação institucional, por que não consegue garantir R$ 1 milhão para incentivar diretamente quem faz a cultura da cidade?
O orçamento público expressa escolhas políticas. E a decisão de manter apenas R$ 300 mil para o principal instrumento municipal de fomento revela o espaço que a produção cultural independente ocupa nas prioridades das gestões de Allyson Bezerra e Marcos Medeiros.
A cultura não pode ser lembrada apenas nos discursos e nos grandes eventos. Valorizar a cultura é garantir condições para que ela seja produzida, circule e chegue à população. A CULTURA MERECE R$ 1 MILHÃO!
*É produtor Cultural, bacharel em Serviço Social e Rádio, TV e Internet e Mestre em Ciências Sociais e Humanas.
Este artigo não representa necessariamente a mesma opinião do blog. Se não concorda faça um rebatendo que publicaremos como uma segunda opinião sobre o tema.
