No dia 25 de julho a Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) levou mais de 100 prefeitos para a porta da Governadoria, no Centro Administrativo, em Natal para protestar contra a governadora Fátima Bezerra (PT).
Na pauta, o não repasse de R$ 12,5 milhões da compensação das perdas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) causadas pelas medidas eleitoreiras tomadas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no ano passado. Os alcaides estavam certos. O Governo descontou o dinheiro da dívida do Estado com a União sem fazer o repasse dos 25% dos municípios.
Na quarta-feira, as compensações pelas perdas do ICMS voltaram a ser tema de votação na Câmara dos Deputados. Foi aprovado o regime de urgência do Projeto de Lei Complementar (PLP) 136/23 que prevê para o Rio Grande do Norte mais R$ 80 milhões este ano e R$ 160 milhões ano que vem, respectivamente R$ 20 milhões e R$ 40 milhões para os municípios.
Uma grana superior à que levou a Femurn a mobilizar 100 prefeitos no dia 25 de julho.
Os deputados federais General Girão e Sargento Gonçalves, ambos do PL, foram os únicos da bancada potiguar, a votar contra a urgência do PLP.
Será que a Femurn vai fazer uma cobrança pública aos deputados?
