O corpo técnico do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN) apontou irregularidades no projeto que envolve a concessão Estádio Nogueirão que será reformado para se tornar uma arena multiuso, além de uma permuta para a criação do novo Centro Administrativo da cidade.
No entanto, ao contrário do que vem sendo divulgado por diversos blogs, não existe uma decisão para que a obra seja suspensa. De fato existe, uma sugestão do corpo técnico para que seja concedida uma medida cautelar suspendendo a obra.
Mas o relator do processo, o conselheiro Gilberto Jales, solicitou que a Prefeitura de Mossoró envie documentos para depois tomar uma decisão.
A Diretoria de Controle de Infraestrutura e Meio Ambiente (DIA) do TCE identificou que a prefeitura não enviou os documentos de planejamento ao órgão com a antecedência mínima de 120 dias, conforme exige a norma estadual. Para o corpo técnico, essa omissão impede a fiscalização e gera uma “grave ameaça à legitimidade da contratação”.
Entre as principais irregularidades listadas na representação estão:
- Falta de Transparência Financeira: Não se sabe como os valores estimados da contratação foram calculados.
- Risco de “Elefante Branco”: A ausência de um estudo de viabilidade econômico-financeira sugere que o negócio pode ser insustentável, podendo levar o empreendimento à ruína.
- Inexistência de Matriz de Risco: O edital não define quem assume as responsabilidades em caso de problemas, o que pode afastar licitantes sérios.
Ao analisar o caso, a Unidade Técnica citou exemplos de concessões que enfrentaram problemas no estado, como o Aeroporto de São Gonçalo do Amarante e a Arena das Dunas. Segundo o relatório, o fato de haver interessados na licitação de Mossoró não garante o sucesso do projeto, já que projetos que fracassaram anteriormente também apresentavam propostas aparentemente vantajosas no início.
O secretário Municipal de Administração de Mossoró, Washington José da Costa Filho, apresentou a defesa e os documentos exigidos. Gilberto Jales encaminhou o material para análise do Corpo Técnico em despacho no último dia 31 de março.
Caso as explicações não sejam satisfatórias, o Tribunal poderá conceder uma medida cautelar para paralisar a lícita.
Por enquanto as obras prosseguem normalmente.
Confira os documentos que fundamental essa matéria:
