A Câmara Municipal de Natal convocou reunião extraordinária de cinco comissões permanentes para aprovar projetos do prefeito Paulinho Freire. Em uma reunião que durou menos de 30 minutos, foram aprovadas 8 propostas do prefeito.
A previsão de aprovação era tão segura que as respectivas propostas foram incluídas na pauta da ordem do dia da sessão ordinária desta quarta-feira.
Assistência social
Entre as propostas aprovadas, está uma que altera a composição do Conselho Municipal de Assistência Social, retirando a participação de duas entidades federais: a UFRN e o INSS. Para o vereador Daniel Valença, “o projeto fragiliza o controle social ao retirar do Conselho entidades essenciais para a fiscalização, como a UFRN e o INSS. O que se esperava era o envio do projeto de carreira SUAS valorizando os servidores, mas o que chega é o contrário”. O projeto aumentou o número de cadeiras do Poder Executivo no Conselho.
Valença ainda propôs uma emenda para garantir a continuidade da atual composição do conselho, eleita para atuar até junho de 2026, porém a emenda foi rejeitada. O aguardado Projeto de Lei da Carreira SUAS visa criar plano de carreira, cargos e vencimentos para os profissionais do Sistema Único de Assistência Social, mas ainda não foi encaminhado à Câmara pela gestão municipal.
Outro projeto da Assistência Social aprovado foi o de nº 615/2025, que trata da concessão de benefícios eventuais e revoga as leis anteriores, criando uma nova norma que garante a cesta básica de até R$ 150 para pessoas em situação de vulnerabilidade, pelo prazo máximo de três meses, valor foi apontado como insuficiente pelo vereador Daniel Valença. Segundo o vereador, o valor da cesta básica indicado pelo Dieese em Natal ficou em cerca de R$ 650. Os benefícios eventuais são auxílios provisórios concedidos para atender famílias e indivíduos em situação temporária de vulnerabilidade social.
Mais recursos para PPPs
O Projeto de Lei nº 590/25 autoriza a abertura de crédito especial de mais de R$ 1 milhão para reforçar o orçamento de uma secretaria que busca retirar responsabilidades da gestão municipal, entregando serviços públicos à iniciativa privada. Sobre isso, o vereador Daniel Valença comentou: “Desconheço qualquer melhoria trazida para a população por meio desta Secretaria de parcerias público-privadas. A realidade é que a prefeitura gasta recursos públicos para obras e pretende entregar a gestão de espaços e serviços à iniciativa privada, sem garantir melhorias para o povo. Exemplo muito nítido disso é o mercado da Redinha, onde se gastou cerca de R$ 25 milhões dos cofres públicos e o equipamento permanece fechado, esperando o interesse de alguma empresa” finaliza.
