Uma Ação Civil Pública movida pelo Instituto Mais Cidades está buscando forçar a Caern a ampliar a oferta da tarifa social aos consumidores de baixa renda no Rio Grande do Norte.
A ação parte de um estudo econômico que apontou que somente em Natal 53.181 residências contavam com o aporte do extinto Bolsa Família em 2021, mas apenas 1.358 tinham acesso a tarifa social. Somente 0,6% das residências natalenses recebem o benefício da CAERN. “. Essa é uma realidade que se reflete também nas famílias de todo o Estado do Rio grande do Norte visto que, no estado o total de famílias beneficiárias do mesmo programa é de 371.379 (trezentos e setenta e uma mil, trezentos e setenta e nove)”, diz a ação.
Outro argumento usado é que as famílias de baixa renda comprometem entre 8 e 14% do orçamento doméstico com as tarifas de água.
A ação alega que as exigências da Caern são difíceis de serem cumpridas e pede que se estabeleça como critérios que famílias que possuam uma renda per capta de até um salário mínimo sejam beneficiadas considerando como base o consumo per capto de 3,3m3(três inteiros e três décimos de metro cúbico) de água, ao mês.
Atualmente para receber a concessão da tarifa social é necessário cumprir critérios como ser cadastrado em um dos Programas Sociais do Governo, com a apresentação dos documentos para comprovação da inscrição e da regularização no(s) programas(s), devendo estar na situação de ativo; ter consumo de energia elétrica inferior a 110 KWh, com base na média dos últimos seis meses; o imóvel possuir área construída de, no máximo, 40m ².
Essa é a segunda tentativa do Instituto Mais Cidades em acionar a Caern para ampliar a tarifa social. A primeira foi rejeitada por um problema de formalidade por ter sido uma Ação Popular.
Leia a ação movida contra a Caern
