Boa notícia para os empregados da terceirizada Certa Serviços Empresariais e Representações LTDA, que sofrem há meses e meses para receberem direitos trabalhistas. O procurador geral do município de Mossoró, Tales Belém, esclarece que pela via negociada a Prefeitura garantirá cobertura dos débitos.
Estima que até o final deste ano tudo estará resolvido.
Também foi possível despacho judicial, nesta quinta-feira (21), ensejando o desbloqueio de recursos da municipalidade.
Tales Belém esclarece, “sobre a notícia divulgada de um bloqueio de R$ 2.500.000,00 nas contas do município de Mossoró”, que o valor bloqueado foi de “R$ 1.400.000,00, vez que já tinha a quantia de R$ 1.100.000,00 a disposição do judiciário.”
Desdobramentos
Ainda salienta: “Assim que a Procuradoria Geral do Município tomou conhecimento desse bloqueio, de imediato apresentou um plano de regulamentação de pagamento, tendo, na data de hoje, o Juiz da 4ª Vara do Trabalho (Vladimir Paes de Castro), com a concordância do Procurador do Trabalho (Afonso Rocha), determinado o desbloqueio da mencionada quantia e a sua liberação em favor da municipalidade.”
Há mais de sete meses que se arrasta esse lengalenga judicial. O sofrimento dos terceirizados tem distância ainda maior no tempo.
A Justiça do Trabalho paralelamente colocou freios a pagamentos relativos ao Mossoró Cidade Junina 2016 (MCJ), com mesma finalidade de forçar Prefeitura a priorizar terceirizadas no cumprimento de suas obrigações trabalhistas.
Crime
O assunto promete render desdobramentos muito delicados, além da esfera trabalhista. Nesse foro, é outro acordo que se avaliza, com expectativa de que credores cumpram o acertado.
O juiz Vladimir Paes identificou “a presença de indícios de cometimento de ilícitos administrativos, inclusive crime de responsabilidade”, por parte do prefeito Francisco José Júnior (PSD). Daí, resolveu cientificar a Câmara Municipal de Mossoró para tomar uma posição.
O Legislativo pronunciou-se, pedindo “esclarecimentos” ao prefeito.