Por Bruno Barreto e Habyner Lima
Mauricio Pauletto Bassan era um desconhecido da maioria dos potiguares até a noite do último domingo quando cuspiu, humilhou, deu um soco e um chute em um motoboy.
Mas isso não significa que ele não seja um velho conhecido dos meios policiais e corredores de tribunais do Rio Grane do Norte embora seja o dono do Duka Sushi e ostente o status de empresário.
São nada mais nada menos do que 65 processos que ele responde na Justiça, maioria deles na esfera trabalhista.
Ele já enfrentou condenações e prisões em flagrante e atualmente enfrenta uma batalha jurídica focada na liberdade e na extinção de punibilidade por prazos prescricionais.
O caso mais antigo (Processo nº 0103155-23.2019.8.20.0001) teve origem na Comarca de Parnamirim/RN. Mauricio foi denunciado e posteriormente condenado por posse ilegal de arma de fogo.
Na sentença de primeira instância, o juiz considerou a confissão do réu, o que contribuiu para a fixação de uma pena que permitiu a substituição da prisão por penas restritivas de direitos (como prestação de serviços ou pagamento de cestas básicas).
Atualmente, o processo encontra-se no Gabinete do Desembargador Ricardo Procópio, na Câmara Criminal do TJRN. O ponto central da discussão agora é a prescrição retroativa. Caso o Tribunal reconheça que o tempo decorrido entre os marcos processuais excedeu o limite legal (baseado na pena aplicada), o Estado perde o direito de punir, e o processo pode ser extinto sem que Mauricio precise cumprir as penas restritivas.
Enquanto o primeiro processo subia para a segunda instância, um novo episódio ocorreu em 16 de janeiro de 2023. Mauricio foi preso em flagrante pela 21ª Delegacia de Polícia Civil em São Gonçalo do Amarante/RN.
Mais uma vez por porte ilegal de arma de fogo de uso permitido (Art. 14 da Lei 10.826/2003). Diferente de casos de crimes hediondos ou com violência grave, a autoridade policial arbitrou uma fiança no valor de R$ 1.302,00. Após o pagamento, Mauricio obteve o direito de responder ao processo em liberdade. Este caso gerou a Ação Penal nº 0800141-32.2023.8.20.5600, que segue em tramitação.
Um ponto que se destaca nos processos é a manutenção da liberdade do réu. Na decisão mais recente de 2025, o magistrado Marcos José Sampaio de Freitas Júnior reforçou que a aplicação de penas restritivas de direito é incompatível com a prisão preventiva.
Dessa forma, foi expressamente garantido a Mauricio o direito de recorrer em liberdade, o que explica a ausência de mandados de prisão ativos contra ele no sistema unificado de buscas (GPS-JUS) até as últimas atualizações.
Mauricio Pauletto Bassan ainda responde a um processo por violência doméstica cuja última movimentação aconteceu em 2015.
Em nota, o Duka Sushi negou que Maurício seja funcionário ou sócio da empresa, mas não é que o mostram os documentos oficial.
Abaixo os principais processos citados na reportagem:
Posse ilegal de arma-Condenação-Confissão-Substituição-Possível prescrição retroativa
Certidão -3340697_2023 MAURICIO PAULETTO BASSAN
