O presidente nacional do Democratas, José Agripino (RN), acredita que dificilmente a defesa da presidente afastada Dilma Rousseff, a ser entregue nesta quarta-feira (1º), na comissão especial do impeachment, apresentará elementos novos sobre a acusação de que a chefe do Executivo afastada praticou crime de responsabilidade. Ainda segundo o senador, a admissibilidade do afastamento, aprovado pelo Senado no dia 12 de maio por 55 votos a 22, já tratou em parte do mérito e, portanto, o placar deverá se repetir.
“O mérito, em grande medida, já foi considerado na admissibilidade e, se não vierem elementos novos na defesa da presidente afastada, haverá uma repetição de fatos que já tiveram o veredicto: 55 votos pela admissibilidade e pela condenação de Dilma”, afirmou o parlamentar. “Se não existirem fatos novos fortes, robustos em cima do mérito, a repetição do resultado da votação no Senado é um fato esperado”, acrescentou.
Vinte dias após a abertura do processo de impeachment pelo Senado, a presidente afastada deverá entregar sua defesa das acusações de que cometeu crime de responsabilidade ao praticar as chamadas “pedaladas fiscais” e ao editar seis decretos de crédito suplementar sem autorização do Congresso. A defesa de Dilma deverá alegar que os atos não configuram crime de responsabilidade e que o processo de impeachment tem “vícios de origem” porque teria sido aberto por “vingança” pelo presidente afastado da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
Na quinta-feira (2), a comissão especial do impeachment se reúne para discutir o cronograma de atividades do colegiado nesta etapa do processo conhecida como “pronúncia” em que os parlamentares decidem se a denúncia contra Dilma é ou não procedente e se deve ou não ser levada a julgamento final. Nesta parte intermediária do processo, a comissão realiza diligências, coleta provas e ouve testemunhas de defesa e de acusação para, depois, elaborar um relatório sobre a denúncia.
“O fato é certo: quando se votou a admissibilidade do pedido de impeachment, já se tratou em grande medida do mérito da matéria. Tanto que o ferimento à Lei de Responsabilidade Fiscal e aos dispositivos constitucionais já foi discutido e justificado”, destacou Agripino.
