Por Mirela Lopes
Agência Saiba Mais
O magistrado do 3ª Juizado Especial Cível da Comarca de Natal, Gustavo Eugenio de Carvalho Bezerra, determinou que o Google restabeleça as contas do deputado estadual Albert Dickson (PSDB) e de sua esposa, a deputada federal Carla Dickson (União Brasil). Os dois são médicos oftalmologistas e tiveram o canal no youtube suspenso em abril deste ano por divulgarem informações falsas sobre a covid-19.
A decisão de 1ª instância é do dia 03 de junho. O magistrado determina um prazo de cinco dias para que a conta do casal seja devolvida, sob pena de multa de R$ 10 mil, em caso de descumprimento. O juiz também determina que o Google pague mais R$ 5.000,00 por causa da interrupção na monetização dos vídeos, com correção monetária conforme tabela da Justiça Federal e juros de mora de 1% ao mês a contar da citação. Além disso, também ficou estabelecido na sentença o pagamento de mais R$ 7.000,00 a cada um dos autores da ação a título de danos morais, também corrigidos.
Para justificar a defesa do “tratamento precoce” para a covid-19 que o casal fazia no youtube, os advogados do casal argumentaram que a ciência é plural e não cabe à plataforma censurar a divulgação de informações.
“Silenciar o canal e os vídeos correlatos ao conteúdo seria, indubitavelmente, uma forma de controlar a informação e levar a crer à comunidade virtual a existência de uma verdade única: aquela veiculada pela empresa ré, possivelmente em razão da ideologia dos que a administram.
Ora, se a ciência se divide de maneira dicotômica a favor e contra o que se convencionou chamar de tratamento precoce, promover a divulgação de apenas uma vertente em detrimento da outra assinala o cerceamento da liberdade, não só de expressar-se, mas macula de parcialidade a informação”, traz um trecho da defesa.
Albert e Carla Dickson disseram que tinham um lucro mensal de R$ 1.000,00 com a monetização do canal, com isso, a suspensão da conta entre julho e dezembro de 2021 teria resultado num prejuízo de R$ 5.000,00.
O Google tem 15 dias para cumprir a sentença sob pena de 10% de multa sob o valor da indenização, mas, como o processo tramitou em um juizado especial, a empresa de tecnologia ainda pode recorrer da decisão às Turmas Recursais dos Juizados.
O casal foi notificado 16 vezes em menos de um ano por causa da divulgação de desinformação sobre a covid-19. Pelo menos quatro infrações foram cometidas apenas em 2022 pelo casal, segundo a empresa especializada em análise de dados NoveloData. Com 214 K (214 mil) de assinantes no canal, Albert e Carla se notabilizaram pela divulgação de tratamento sem eficácia para a covid-19. O médico chegou a “trocar” inscrições no canal por receita médica para o que ele chama de “tratamento precoce” para a covid-19. Um coquetel de medicamentos, entre os quais está a ivermectina, remédio usado no tratamento de piolhos, sarnas e verme. Na época, Albert negou que a inscrição no canal para ter acesso à receita fosse obrigatória.
