O ministro Alexandre de Moraes, relator do processo dos atos antidemocráticos no Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu levantar sigilo do caso que tem entre os investigados o deputado federal General Girão (PSL/RN).
A decisão foi tomada na última sexta-feira e operacionalizada hoje pelos técnicos do STF.
A Procuradoria Geral da República pediu arquivamento do caso cinco meses após receber um relatório parcial da Polícia Federal que investigou o envolvimento de políticos em manifestações ocorridas ano passado que pediam a volta do AI5, fechamento do Congresso Nacional e do STF.
No despacho Moraes justificou-se:
“No caso dos autos, embora a necessidade de cumprimento das numerosas diligências determinadas exigisse, a princípio, a imposição de sigilo à totalidade dos autos, é certo que, diante do relatório parcial apresentado pela autoridade policial – e com vista à Procuradoria-Geral da República, desde 4/01/2021 – não há necessidade de manutenção da total restrição de publicidade”, frisou.
Com informações do G1.
