Esta semana a Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) deu mais uma demonstração de que segue como uma entidade aparelhada pelo bolsonarismo potiguar tendo como foco principal fazer oposição ao PT e não a defesa dos interesses das prefeituras.
Enquanto se silencia sobre votos contrários de deputados e senadores de direita e extrema-direita contra a antecipação da compensação do ICMS e o voto de qualidade do CARF, a entidade criou uma falsa polêmica em relação aos anúncios positivos para os municípios feitos pelo presidente Lula da Silva (PT) esta semana.
Lula anunciou que o pagamento da segunda parcela da compensação pelas perdas do ICMS, provocadas pelas medidas eleitoreiras de Jair Bolsonaro no ano passado, seria antecipado de 2024 para 2023. Ele também informou haveria um aporte extra para garantir que as perdas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) não fique menor do que o de 2022. O repasse é vinculado a arrecadação do Imposto de Renda e IPI e passou por uma osculação negativa em julho e agosto, apesar da alta acumulada ao longo do ano.
Em nota o prefeito de Lagoa Nova e presidente da Femurn, Luciano Santos (MDB), ficou incomodado com a expressão “recurso extra”. “Nada de novo foi esse anúncio do Governo Federal para os municípios aqui do Rio Grande do Norte. Esses R$ 277,2 milhões anunciados, na verdade, se tratam daquela compensação da Lei nº 192 e 194/2022, onde os municípios do Rio Grande do Norte tem 25% desse montante”, diz Luciano.
O argumento não se sustenta porque a antecipação da compensação do ICMS que seria pago em 2024 será em 2023.
Detalhe: os deputados federais General Girão e Sargento Gonçalves, ambos do PL, votaram recentemente contra a urgência de uma proposta que versa sobre o pagamento de compensações do ICMS que garantem mais R$ 20 milhões este ano e R$ 40 milhões em 2024 aos municípios potiguares. A Femurn não se manifestou.
A Femurn também tentou tratar como “não novidade” a notícia de que haverá dinheiro extra para evitar perdas provocadas pela oscilação do FPM, evitando que o saldo fique negativo em relação ao ano passado. Não havia previsão desse montante, então temos um fato novo sim.
A Femurn sempre é rápida para criticar o presidente Lula e a governadora Fátima Bezerra (PT). Mas fingiu que os deputados federais do PL Gonçalves, Girão e João Maia não votaram contra o voto de qualidade do Carf. Mesma postura adotada pelos senadores Rogério Marinho (PL) e Styvenson Valentim (PODE).
Por sorte a proposta passou e, segundo estimativas do Instituto Justiça Fiscal, deve reforçar em R$ 1 bilhão o FPM dos municípios potiguares.
Há duas semanas a Femurn emitiu nota lamentando a queda acumulada de 39% dos royalties do petróleo no RN, omitindo o peso das vendas dos ativos da Petrobras. A alíquota dos repasses das empresas privadas é de 5%, a estatal pagava 7,5%. Parece pouco, mas isso significa milhões nos cofres municipais de prefeituras minúsculas.
A Femurn trata seus algozes como aliados.
