O Ministério Público do Rio Grande do Norte instaurou um procedimento administrativo para acompanhar, fiscalizar e apurar a regularidade do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Saúde de Mossoró. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado de ontem, 10 de junho, e tem como foco a possível manutenção de vínculos temporários e terceirizados em funções permanentes da rede municipal de saúde.
O procedimento foi aberto após representação formalizada pela vereadora Marleide Cunha (PT), que apontou um “grave descompasso” na gestão de pessoal e nos recursos humanos da saúde municipal.
“Após acionarmos o Ministério Público, foi instaurado um procedimento administrativo para fiscalizar e apurar irregularidades cometidas pela prefeitura de Mossoró na ocupação de cargos públicos da saúde. Seguimos repetindo, cargos públicos devem ser ocupados através de concurso público. Se existem vacâncias e aprovados no concurso, convoquem”, afirmou Marleide em suas redes sociais.
Segundo o documento, as planilhas apresentadas pelo Município revelam a existência de 597 a 683 cargos estatutários vagos na Secretaria Municipal de Saúde. Ao mesmo tempo, a folha de pagamento e relatórios da pasta indicam a manutenção de 80 servidores temporários e de centenas de prestadores de serviço contratados por empresas terceirizadas, como a Delta, exercendo atividades consideradas permanentes.
A portaria destaca que a situação atinge áreas essenciais da saúde pública. Entre as vacâncias citadas estão 81 vagas de auxiliar de consultório dentário, 35 de técnico de consultório dentário, 64 de médico clínico geral e 60 de agente comunitário de saúde, além de cargos em especialidades médicas e na enfermagem. Para o Ministério Público, o déficit de servidores efetivos pode comprometer a continuidade e a qualidade dos serviços ofertados à população.
O MP também aponta que a manutenção de terceirizados e temporários em funções permanentes, em detrimento da nomeação de candidatos aprovados em concurso público vigente, pode configurar ilegalidade e violação aos princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade e eficiência na administração pública.
Como primeiras diligências, o promotor Rodrigo Pessoa de Morais determinou que o prefeito de Mossoró e a Secretaria Municipal de Saúde sejam oficiados para apresentar, no prazo de 15 dias úteis, a relação nominal dos candidatos aprovados no último concurso público da saúde, com ordem de classificação e validade do certame. O Município também deverá justificar, do ponto de vista técnico e jurídico, a manutenção de terceirizados e temporários em funções essenciais, além de apresentar um cronograma ou plano de ação para substituição gradual desses vínculos por servidores efetivos concursados.
