Após o discurso homofóbico do vereador Raério Cabeção (PSD) contra o colega Pablo Aires (PSB), o presidente da Câmara Municipal de Mossoró Lawrence Amorim (PSDB) determinou que a Diretoria Legislativa enviasse o Código de Ética da casa para todos os gabinetes.
A iniciativa é uma forma de alertar a todos parlamentares e possibilitar denúncias.
O Blog do Barreto apurou que já tem um tempo que a Presidência da Mesa Diretora vem pedindo para que os vereadores prezem pela urbanidade nas sessões.
Também foi reiterado para que os líderes da oposição e situação indiquem os membros do Conselho de Ética para que ele seja instalado, respeitando sempre a inviolabilidade do mandato dos vereadores conforme prevê o artigo 29 da Constituição Federal.
O artigo 8º do Código de Ética estabelece que o Conselho de Ética deve ser formado por cinco membros e dois suplentes para mandatos de dois anos.
O caso de Raério se encaixa no item III do artigo 6º:
