Hoje a Câmara Municipal de Mossoró aprovou a regulamentação da verba de gabinete cujo nome oficial será Cota de para o Exercício da Atividade Parlamentar Municipal (CEAPM). Mas a decisão não está sacramentada.
Suspensa em abril de 2016, a verba que serve para a manutenção dos gabinetes dos vereadores foi alvo de questionamentos do Tribunal de Contas do Estado (TCE) por causa de algumas distorções.
A presidente Izabel Montenegro (MDB) já avisou no Meio-Dia Mossoró (95 FM) da última quinta-feira que só pagará a CEAPM mediante autorização do TCE.
A cota aprovada na manhã de hoje é no valor de R$ 4.500 para cada parlamentar. Em cálculo feito pelo jornalista Carlos Santos ela custará R$ 1,134 milhão por ano aos cofres públicos.
A presidente Izabel Montenegro informou na mesma entrevista já citada que até maio de 2019 só será possível pagar R$ 3 mil.
A queda de braço teve apenas um capítulo hoje.
Votaram a favor da CEAPM
Alex do Frango (PMB);
Alex Moacir (MDB);
Genilson Alves (PMN);
Maria das Malhas (PSD);
Ozaniel Mesquita (PR);
Rondinelli Carlos (PMN);
João Gentil (sem partido);
Zé Peixeiro (PTC);
Didi de Arnoud (PRB);
Sandra Rosado (PSDB);
Aline Couto (sem partido).
Votaram contra a CEAPM
Petras Vinícius (DEM);
Emílio Ferreira (PSD);
Francisco Carlos (PP);
Ricardo de Dodoca (PROS);
Manoel Bezerra (PRTB);
Raério Araújo (PRB);
Flávio Tácito (PPL);
Tony Cabelos (PSD);
Obs.: Isolda Dantas (PT) era a favor da proposta, mas não compareceu à sessão. Izabel só votaria em caso de empate por ser presidente da casa.