Logo após o ministro Luís Felipe Salomão decidir que Jacó Jácome (PSD) herdará o mandato do deputado estadual Sandro Pimentel (PSOL) surgiu nas redes sociais a teoria da conspiração de que o magistrado age contra a esquerda no Rio Grande do Norte.
Isso porque ele suspendeu a anulação dos votos de Kericles Alves Ribeiro, o “Kerinho”, mantendo Beto Rosado (PP) na Câmara e impedindo a posse do deputado diplomado Fernando Mineiro (PT).
No entanto é preciso entender que são processos com natureza diferentes. Sandro Pimentel foi cassado sob a acusação de fraude na prestação de contas. O Caso Kerinho envolve registro de candidatura.
O fato de Salomão ignorar uma determinação do próprio TSE que estabeleceu a retotalização caso o registro de Kerinho voltasse a ser indeferido não significa que ele tenha errado na anulação dos mais 19 mil votos de Sandro Pimentel, impedindo a posse do suplente do PSOL.
No Caso Kerinho o TSE manteve decisão monocrática do então relator Jorge Mussi cuja redação é a seguinte:
Ante o exposto, reconsidero a decisão agravada para dar provimento ao recurso especial, nos termos do art. 36, § 7º, RI-TSE, a fim de anular o aresto a quo ante o reconhecimento do erro judiciário, determinando-se retorno aos autos à origem para que TRE/RN proceda a análise do registro de candidatura com a documentação probatória
Nesse contexto é necessário que o TRE /RN recalcule os referidos quocientes no que toca ao cargo de deputado federal do Rio Grande do Norte, ressalvando que o resultado eleitoral fica condicionando ao que se decidir no presente registro.
Diz o artigo 222 do Código Eleitoral:
Art. 222. É também anulável a votação, quando viciada de falsidade, fraude, coação, uso de meios de que trata o Art. 237, ou emprego de processo de propaganda ou captação de sufrágios vedado por lei.
Ou seja: Salomão ignorou a orientação da corte que integra para impedir a posse de Mineiro e seguiu a lei ao trocar o mandato do PSOL (no caso seria herdado pelo professor Luís Carlos) pelo do PSD de Jacó Jácome.
Nota do Blog: no caso de Mineiro vale lembrar que o presidente do TRE Gilson Barbosa enviou despacho ao ministro Salomão explicando que cumpriu decisão do TSE ao diplomar Mineiro.
