Dentre as matérias apreciadas pelos parlamentares na sessão ordinária da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, que aconteceu nesta quarta-feira (05), foi aprovado o Projeto de Lei (PL) nº 39 de 2020, de iniciativa do deputado estadual Hermano Morais (PSB). A proposição institui a Política de Sanitização de Ambientes do RN, a fim de evitar a transmissão de doenças infectocontagiosas.
Conforme o propositor do Projeto de Lei, Hermano Morais, a matéria é muito atual e objetiva evitar exatamente a transmissão de doenças infectocontagiosas. “Diariamente nos deparamos com ambientes onde há necessidade de um melhor cuidado, para evitar disseminação dos vírus que levam às doenças. Esse problema é muito antigo, embora hoje estejamos mais preocupados em função do Coronavírus. Mas, existem diversos outros vírus, que são transmitidos não só nas unidades de saúde, como também no ambiente de trabalho, por exemplo. Desejamos com esse Projeto, tornar uma política permanente e assim contribuir de forma preventiva para a saúde pública”, destacou.
Também foram votadas e aprovadas Emendas ao PL, aditivas e supressivas, que foram discutidas anteriormente na Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF). Outro Projeto de Lei do parlamentar que foi votado e aprovado foi o PL nº 312/2019, que estabelece critérios e diretrizes para licenciamento de Aterros Sanitários em valas para resíduos sólidos urbanos.
Houve deliberação ainda sobre dois Projetos de Lei de iniciativa do deputado Gustavo Carvalho (PSDB), o PL nº 41/2020, que proíbe a diferenciação, no prazo de marcação de consultas, exames e outros procedimentos e medidas, entre pacientes cobertos por planos ou seguros privados de assistência à saúde e os pacientes particulares; e o PL nº 177/2020, que dispõe sobre o recebimento de cartão de crédito e débito pelos Órgãos e Entidades da Administração Pública Direta e Indireta. Ambos aprovados.
Além desses, um decreto de calamidade pública submetido pelo chefe do Executivo do município de Luís Gomes foi apreciado e aprovado na Casa Legislativa. E assim encaminhou o deputado Tomba Farias (PSDB), que deu o parecer sobre a matéria: “os decretos são plenamente compatíveis com a situação em curso e dependem do reconhecimento da Assembleia Legislativa”.
