A Assembleia Legislativa aprovou por unanimidade nesta quinta-feira, 21, o projeto de lei que suspende os prazos relativos aos concursos públicos do Estado, em razão da pandemia da Covid-19. O projeto aprovado, de autoria da deputada estadual Isolda Dantas (PT), modificou norma de autoria do deputado Hermano Morais (PSB), sobre adiamento dos prazos.
O texto aprovado permite a realização das fases dos concursos públicos que tenham sua tramitação autorizada por determinação judicial, ou decorrentes de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ou Termo de Ajustamento de Gestão (TAG), ou sejam das áreas de educação, saúde e segurança pública, sem prejuízo no prazo de validade.
Para a deputada Isolda, esse projeto é fruto do esforço coletivo de vários deputados e uma vitória para os concursados ou aprovados. “Esse projeto repara uma injustiça e garante que os concursados não sejam punidos em virtude da pandemia. O projeto é uma esperança para essas pessoas que almejam serem chamadas e ocuparem suas vagas”, afirmou.
Outros deputados também parabenizaram o projeto, como uma ‘demonstração importante de maturidade e espírito público’. “Essa matéria tem um alcance de natureza social, pois na medida em que as pessoas são aprovadas em concurso e são chamadas para trabalhar e convocadas para assumir seus empregos, muda a sua vida, as questões de sobrevivência, de renda e de dignidade”, disse o deputado Francisco do PT.
