Por meio de nota a assessoria do presidente da Petrobras Jean Paul Prates afirmou que a situação dele não será afetada pelo julgamento da Lei das Estatais no Supremo Tribunal Federal (STF).
A alegação é de que o ex-senador pelo PT do Rio Grande do Norte nunca ocupou cargo de dirigente partidário.
“A nomeação de Jean Paul Prates como presidente da Petrobras não se enquadra em qualquer dos requisitos em análise pelo STF, ainda que ele restabeleça os requisitos vetados por decisão liminar. O que está expresso na Lei das Estatais não alcança o presidente da Petrobras, nem por ter exercido o cargo de senador, nem por ter sido candidato em 2020, pois a lei estabelece que um parlamentar, para ser dirigente de estatal, não pode acumular mandato político”, afirma. “Além disso, dado que Prates nunca exerceu função de dirigente partidário ou outras funções sujeitas à quarentena expressamente contida na Lei, não houve e não há qualquer impeditivo para sua nomeação ou continuidade no atual cargo”, complementa.
A nota ainda lembra que a indicação de Jean foi aprovada antes da liminar ser apresentada acatada pelo então ministro Ricardo Lewandowski em março deste ano.
“Todas essas hipóteses, mesmo antes da existência da liminar do ministro, foram exaustivamente analisadas à época de sua nomeação, e a indicação do nome de Prates para assumir a presidência da companhia foi aprovada por todas as instâncias exigidas por normas internas: Comitê de Pessoas, Conselho de Administração e Assembleia Geral de acionistas antes da existência da liminar em debate”, concluiu.
