A equipe técnica da Diretoria de Administração Indireta do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) recomendou ao conselheiro Gilberto Jales, relator do processo que trata da aquisição dos respiradores via Consórcio Nordeste, que convoque o secretário estadual de saúde Cipriano Maia para que no prazo de sete dias explique os procedimentos para esta compra malsucedida.
O Governo do RN transferiu R$ 4,9 milhões para a aquisição de 30 respiradores pulmonares mecânicos, para tratamento de pacientes de covid-19. No entanto, os respiradores não foram entregues aos estados do Nordeste pela empresa Hempcare Pharma Representações LTDA.
Ao todo o Consórcio Nordeste pagou adiantado R$ 48,7 milhões para comprar 300 respiradores. Foram 60 para a Bahia e 30 para os demais Estados.
Mas a empresa não cumpriu com a entrega dos equipamentos e tampouco ressarciu os cofres públicos.
No relatório os auditores sugerem a Gilberto Jales que notifique Cipriano Maia para num prazo de 7 dias, prestar as seguintes informações: 1) quais as medidas tomadas pelo Estado para reaver os recursos públicos transferidos; 2) se há ação judicial em curso para tentar o ressarcimento dos cofres públicos; 3) por quais motivos os valores relativos à participação do RN no Consórcio foram transferidos antes da assinatura do contrato de rateio; 4) e explique por que houve uma mudança na dotação orçamentária responsável pela quitação do rateio que coube ao RN.
Compartilhamento
A equipe técnica recomentou ao relator que peça ao Tribunal de Contas da Bahia o compartilhamento de informações sobre a apuração a apuração do naquele Estado. A medida se justifica porque o Governo da Bahia é o líder do Consórcio Nordeste. Coube a esta unidade federativa efetivar a compra dos respiradores.
Caberá ao relator acolher ou não as sugestões da equipe de auditores. Caso acate, haverá a notificação para que a Secretaria Estadual de Saúde envie as informações requisitadas.
Confira o relatório dos auditores do TCE
