O aumento na demanda por audiências de conciliação relacionadas ao encerramento de contratos de trabalho já é um fato em tempos de pandemia. De acordo com o chefe do setor de conciliação do Centro Judiciário de Solução de Conflito e Cidadania do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Norte (TRT-RN) em Mossoró, Rodolfo Rêgo, somente da quinta para a sexta foram agendadas dez audiências de uma mesma empresa.
Segundo ele, o aumento ocorre não só quando acontece a judicialização, que é o ajuizamento do processo, também há procura por pedido de homologação de acordo extrajudicial, instrumento que evita a judicialização.
Rodolfo explica que na judicialização o trabalhador pode contar com o recurso da Tutela de urgência, mecanismo comumente buscado pelo advogado em casos como ausência de depósito do FGTS, que impede o trabalhador de dar entrada no Seguro Desemprego. Ao dar entrada no pedido de tutela, é comum o juiz conceder um instrumento com força de alvará que permita ao trabalhador solicitar o benefício.
Já o acordo extrajudicial, segundo Rodolfo Rêgo evita que o conflito aconteça e a segurança para o trabalhador está na previsão de uma série de penalidades em caso de descumprimento.
O chefe do setor de conciliação do Cejusc explica que o órgão pode atuar nos dois casos e, quando o trâmite ocorre via Centro Judiciário de Solução de Conflito e Cidadania, normalmente transcorre com mais agilidade e o próprio órgão faz contato com as Varas de origem dos processos.
Segundo Rodolfo Rêgo, em Mossoró o aumento na procura por audiências de conciliação é relativamente recente, principalmente nos últimos 20 dias.
Ele explica que quando se fala de um volume muito grande de ações a questão poder ser tratada via sindicato. Porém, pode acontecer de haver demissão em massa e ajuizamento de ações particulares. Nesse caso, é comum advogados procurarem a Cejusc e o órgão atuar reunindo os processos, realizando audiências de uma só vez com todos os advogados, procurando acordo que contemple todas as pessoas e agilizando o pagamento.
O servidor comenta que a Justiça do Trabalho tem como base o diálogo. “O momento é o momento de diálogo, é o momento de conversar”, afirma.
Rodolfo Rêgo lembra que em toda a Justiça do Trabalho as atividades presenciais, a não ser em caráter de urgência, estão suspensas por tempo indeterminado.
Mesmo assim, as audiências continuam ocorrendo por meio virtual. Para solicitar a inclusão da pauta junto ao CEJUSC, as partes entram em contato através do email cejusc-mossoro@trt21.jus.br ou do WhatsApp (84) 99921-0210, informam que peticionaram o processo pedindo a remessa para o órgão e comunicam o número do processo. A partir daí, o Centro Judiciário de Solução de Conflito e Cidadania entra em contato com a Vara de origem e solicita o processo.
Quando a audiência é agendada, as partes envolvidas são informadas sobre data e horário da realização e no momento marcado elas acessam o link para ter acesso à audiência.
Os pagamentos também são possibilitados por negociação via WhatsApp.
