Por 304 x 154 a Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 03/2021 que restringe a prisão de parlamentares em flagrante.
A maioria dos deputados do Rio Grande do Norte apoiou a proposta que segue para análise de uma Comissão Especial e em seguida será votada em plenário.
Só Natália Bonavides (PT) e Rafael Motta (PSB) entre os oito deputados do Rio Grande do Norte votaram contra a proposta que visa proteger políticos da ação do judiciário quando flagrados em crimes.
A medida prevê que um deputado preso em flagrante deve ficar sob custódia da casa legislativa que integra até que o plenário se posicione. Outra restrição é quanto ao afastamento através de medida cautelar cuja efetivação terá que passar obrigatoriamente pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF).
Confira como votaram os deputados do RN:
A proposta considerada controversa tem as assinaturas dos deputados do RN Beto Rosado, General Girão e Walter Alves entre os quase 200 autores da proposta.
