Se você achou absurdo aprovar um projeto que permite pessoas desqualificadas atuarem em sala de aula como auxiliares de aluno com algum tipo de deficiência, senta que a Câmara Municipal de Mossoró aprontou de nova.
E desta vez por conta própria.
A casa aprovou o Projeto de Lei nº 186/2025, do presidente da mesa diretora, o vereador Genilson Alves (UB), que cria o Programa Municipal de Atenção à Saúde Visual Primária, cujo nome fantasia é “Te Vejo Melhor”.
A ideia parece boa, mas a partir de agora você verá que é uma iniciativa ruim para a população.
O projeto cria mutirões de atendimento em escolas e realização de campanhas voltadas para crianças e idosos que seriam feitos por optometristas que após constarem algum problema encaminham os pacientes ao médico especialista.
Tanto o do Superior Tribunal de Justiça (STJ) quanto o Supremo Tribunal Federal (STF) possuem o entendimento de que optometristas não podem fazer atendimentos para diagnosticar doenças ainda que seja para encaminhar a um médico oftalmologista.
Em dos trechos da lei consta que os pacientes ou responsáveis devem assinar um termo de ciência “informando sobre a natureza do atendimento e os encaminhamentos”.
Esse tipo de lei tem sido aprovada em outros municípios e sido derrubada por ações do Conselho Brasileiro de Oftalmologia (CBO) e do Conselho Federal de Medicina (CFM).
A lei não tem amparo na legislação e coloca gente desqualificada para atender pessoas carentes.
Lobby
Genilson é optometrista e desde o primeiro mandato busca aprovar leis que beneficiam a categoria dele.
