O Blog do Barreto e o Blog O Potiguar receberam uma manifestação de apoio do Sindicato dos Jornalistas do Rio Grande do Norte (Sindjorn/RN) pelo assédio judicial que as duas páginas vêm sofrendo após veicular reportagem investigativa denunciando uso abusivo de emendas na Câmara Municipal de Natal.
Camila conseguiu uma liminar sob alegação de fake news para tirar a reportagem do ar mesmo com ela tendo gravado um vídeo admitindo que a Corrida Família e Tradição foi idealizada pelo Conselho Comunitário do Bairro Nordeste, presidido pelo marido dela, Manoel Eduardo. Este por sua vez registrou no mesmo vídeo que o evento foi bancado por emenda da parlamentar.
Após a veiculação da reportagem, que usou dados do Portal da Transparência, Camila acionou a justiça omitindo as informações do vídeo e passou a alegar que emenda foi para a Organização Social DNS.
O Sindjorn respaldou o trabalho investigativo do Blog do Barreto e de O Potiguar. “A reportagem investigativa levantou dados do portal da transparência, fatos e até vídeos da própria parlamentar em relação ao evento. Não ficando contente com o conteúdo da matéria, para intimar os autores, entrou na justiça com o pedido de retirada da postagem do ar, o que foi concedido”, afirmou a nota. “O que nos espanta é que, reiteradas decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) mostram a importância da liberdade de imprensa e expressão, invalidando decisões que buscavam exatamente isso, através de processos intimidar jornalistas”, frisou.
O Sindjorn ainda lembrou que entre 2023 e 2024 o índice de assédio judicial a jornalistas aumentou de 13,81% para 15,97%. “Esse crescimento percentual reforça a permanência dessa prática como uma das mais utilizadas para silenciar jornalistas , agora maior reconhecimento público de seu caráter abusivo”, afirmou.
“Foi exatamente isso que aconteceu com o jornalista Bruno Barreto (Blog do Barreto) e o cientista político Daniel Menezes (O Potiguar) ao publicarem uma reportagem sobre a destinação de uma emenda parlamentar da vereadora Camila Araújo (União Brasil), no valor de duzentos e vinte mil reais, para o Conselho Comunitário do Bairro Nordeste, na realização da Corrida Família e Tradição”, acrescentou.
Confira a nota na íntegra
NOTA DE SOLIDARIEDADE E REPÚDIO
O Assédio Judicial, que consiste no modo abusivo de mecanismos jurídicos com a intenção de coibir e intimidar o trabalho jornalístico – anteriormente nomeado como “cerceamento ao exercício profissional por meio de ação judicial”- aumentou, passando de 13,81% para 15,97% de 2023 para 2024. Esse crescimento percentual reforça a permanência dessa prática como uma das mais utilizadas para silenciar jornalistas , agora maior reconhecimento público de seu caráter abusivo.
Foi exatamente isso que aconteceu com o jornalista Bruno Barreto (Blog do Barreto) e o cientista político Daniel Menezes (O Potiguar) ao publicarem uma reportagem sobre a destinação de uma emenda parlamentar da vereadora Camila Araújo (União Brasil), no valor de duzentos e vinte mil reais, para o Conselho Comunitário do Bairro Nordeste, na realização da Corrida Família e Tradição.
A reportagem investigativa levantou dados do portal da transparência, fatos e até vídeos da própria parlamentar em relação ao evento. Não ficando contente com o conteúdo da matéria, para intimar os autores, entrou na justiça com o pedido de retirada da postagem do ar, o que foi concedido. O que nos espanta é que, reiteradas decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) mostram a importância da liberdade de imprensa e expressão, invalidando decisões que buscavam exatamente isso, através de processos intimidar jornalistas.
Em outra frente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), analisou um dos casos de colisão de princípios constitucionais envolvendo o contraponto entre as liberdades de expressão e de manifestação e a proteção à intimidade e à honra. Nesse contexto, a esfera de proteção dos direitos de personalidade de pessoas públicas é reduzida, especialmente quando se trata de críticas políticas relacionadas a fatos de interesse geral e conexos com a atividade desenvolvida pela pessoa noticiada. Portanto, conclui-se que as críticas políticas relacionadas a fatos de interesse geral não configuram ato ilícito, não gerando danos morais, notadamente se a pessoa pública.
O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Rio Grande do Norte pede que a liberdade de imprensa e expressão sejam mantidas, com revogação do ato jurídico pelo Magistrado levando em consideração as decisões do STJ e STF.
Se solidariza com o jornalista Bruno Barreto e o cientista político Daniel Menezes, que trabalham nos princípios da verdade e lisura do jornalismo.
Repudia o ato da vereadora Camila Araújo (União Brasil) em querer intimidar os autores da matéria com o assédio judicial, sendo contra a liberdade de imprensa e expressão, parlamentar que está na casa do povo e deveria zelar por tais princípios.
Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Rio Grande do Norte.
