Bolsonaro assina MP que manterá DPU em Mossoró

O presidente da República, Jair  Bolsonaro, assinou medida provisória para manutenção na Defensoria Pública da União (DPU) dos 819 servidores requisitados do Poder Executivo Federal. A assinatura ocorreu nesta quinta-feira (18), em cerimônia no Palácio do Planalto alusiva aos 200 dias de governo.

Mossoró estava entre as cidades que seria prejudicadas com o fechamento do escritório da DPU.

A decisão do presidente da República garante o funcionamento de todas as 43 unidades da DPU no interior, que corriam o risco de fechamento caso os servidores requisitados, responsáveis por 2/3 da força de trabalho administrativa da Defensoria, tivessem que voltar aos órgãos de origem a partir de 27 de julho. A possibilidade de devolução compulsória decorria da Lei 13.328/2016, que estabeleceu prazo máximo de três anos de tempo de requisição de servidores da administração pública federal direta pela DPU.

Com a MP assinada hoje, a administração do órgão pode agora concentrar esforços junto ao Congresso Nacional para solução definitiva em relação ao quadro de pessoal por meio do Projeto de Lei 7.922/2014 ou substitutivo que crie a carreira administrativa própria da Defensoria Pública da União.

informações da Assessoria da DPU.

Compartilhe:

Comments

comments

Uma opinião sobre “Bolsonaro assina MP que manterá DPU em Mossoró

  • 18 de julho de 2019 em 20:26
    Permalink

    E agora, qual é a crítica, pois a medida não era deste governo, mas este revolfou, a medida do anterior. Né mesmo?

    Resposta

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *