O presidente Jair Bolsonaro, através da Advocacia Geral da União (AGU), entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra os decretos de restrição social assinados no Rio Grande do Norte, Paraná e Pernambuco.
A alegação é de que as medidas estão em descompasso com garantias da Constituição Federal como o direito de ir e vir.
Em entrevista à Folha de S. Paulo a governadora Fátima Bezerra (PT) reagiu: “Ninguém tem sossego. A gente estava celebrando essa conquista grande que foi a inclusão dos trabalhadores da educação no grupo prioritário da vacinação, parecia uma luz no fim do túnel, e aí vem uma notícia dessas”.
A governadora lembrou que o RN vem se mantendo ocupação de 90% dos leitos críticos voltados para pacientes acometidos por covid-19.
Precedente
Se depender do último precedente a ADI de Bolsonaro não vai prosperar. Em março o ministro Marco Aurélio Mello rejeitou iniciativa semelhante contra decretos de restrição social assinados pelos governadores do Bahia, do Distrito Federal e do Rio Grande do Sul.
