Foi aprovado nesta quarta-feira (22) em audiência da Câmara Municipal de Mossoró o Projeto de Lei Complementar do Executivo (PLCE) nº 55/2026, que institui o novo Plano Diretor do município. O destaque é que o projeto foi aprovado por unanimidade pelos parlamentares e segue para veto ou sanção do Poder Executivo Municipal. Além do texto principal, foram apreciadas mais de 60 emendas.
O estudo e projeto para o Novo Plano Diretor de Mossoró foi iniciado em 2023 e passou por etapas de escutas públicas, oficinas com a população da zona urbana e rural e debates diretos com setores importantes da sociedade como o setor comercial, econômico, imobiliário e construção civil. Em 28 de fevereiro, foi realizada a Conferência da Cidade com expressiva participação popular e, em 20 de março, uma audiência pública junto a CMM.
A proposta aprovada tem como objetivo orientar o crescimento urbano e territorial de Mossoró, abrangendo uso do solo, mobilidade, habitação, meio ambiente, infraestrutura, patrimônio histórico e desenvolvimento rural. Sua atualização, prevista pelo Estatuto da Cidade (Lei n.º 10.257/2001), que determina revisões periódicas a cada dez anos, garante que o planejamento urbano acompanhe as novas demandas da população.
A aprovação do novo Plano Diretor é considerada uma das etapas mais relevantes do planejamento urbano, por definir as regras que orientam o desenvolvimento da cidade, equilibrando crescimento econômico, sustentabilidade ambiental e qualidade de vida da população.
