O plenário da Câmara Municipal de Mossoró aprovou em primeiro turno, nesta quarta-feira (20), o Plano Plurianual (PPA) da Prefeitura, com metas da gestão para o período 2022/2025. Por unanimidade, o Legislativo validou 39 emendas dos parlamentares ao projeto. As alterações remanejam quase R$ 12 milhões para as áreas de Saúde e Educação, por exemplo.
Conforme decidido pela Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade (COFC), as emendas transferem R$ 6 milhões e 900 mil da Comunicação para a Saúde, dos quais R$ 1 milhão para a causa animal. Também redirecionam R$ 5 milhões do Mossoró Cidade Junina (MCJ) para outras ações, como educação bilíngue e para crianças com deficiência.
Esforço concentrado
No debate antecedente à votação, bancadas do governo e da oposição elogiaram o trabalho da COFC, que analisou as 147 emendas ao projeto do PPA (Projeto de Lei do Executivo 06/2021), segunda-feira (18).
Após quase 10 horas de trabalho, a Comissão aprovou 39 emendas e rejeitou outras 108. Para esta decisão, justificou presença de erros formais, ações redundantes, ausência de competência municipal, entre outros.
Pontos de vista
Líder da oposição, a vereadora Larissa Rosado (PSDB) disse haver desconexão entre o PPA e o Plano de Governo do prefeito Allyson Bezerra, e que as emendas buscaram uni-los. “Ações sem previsão em leis orçamentárias ficam impossibilitadas de realização”, alerta.
Já o vereador Genilson Alves (Pros), líder do governo, exalta conquistas históricas no PPA, como ações à causa animal. E enaltece a forma participativa da elaboração. “Diferente da gestão anterior, que não permitia que o projeto fosse aperfeiçoado, com emendas”, compara.
Próximos passos
O projeto do PPA está previsto para ser votado, em segundo turno, em 3 de novembro. Em seguida, será devolvido à Prefeitura. Na sequência, a Câmara, passará a analisar o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2022, segundo o presidente da Câmara, Lawrence Amorim (Solidariedade).
Orçamento da Prefeitura, a LOA já foi lida em plenário. Precisa ser aprovada até dezembro. “Esse prazo certamente será cumprido e, antes do Natal, a Câmara terá aprovado as três leis orçamentárias: LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), PPA e LOA”, assegura Lawrence.
Emendas aprovadas ao PPA 2022/2025
Emendas aditivas
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Nº |
VEREADOR |
AÇÃO |
VALOR DESTINADO |
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43 |
MARLEIDE CUNHA |
(NOVO) IMPLEMENTAÇÃO E FORTALECIMENTO DE CURSINHOS POPULARES E/OU COMUNITÁRIOS PRÉ-VESTIBULAR/ENEM |
260.000 |
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45 |
EMENDA COLETIVA (bancada da situação) |
REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO |
250.000 |
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46 |
EMENDA COLETIVA (bancada da situação) |
AQUISIÇÃO E MANUTENÇÃO DE UM VEÍCULO PARA AS AÇÕES DO PROERD |
200.000 |
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47 |
EMENDA COLETIVA (bancada da situação) |
PROJETO DE APOIO E INCENTIVO AOS ARTISTAS, GRUPOS E INSTITUIÇÕES CULTURAIS PARA PARTICIPAR DE EVENTOS CULTURAIS |
450.000 |
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48 |
EMENDA COLETIVA (bancada da situação) |
IMPLANTAÇÃO DE UMA ESCOLA BILÍNGUE PARA SURDOS |
1.000.000 |
Emendas modificativas
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Nº |
VEREADOR |
AÇÃO |
VALOR DESTINADO |
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1 |
MARLEIDE CUNHA |
MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS PROGRAMAS DE ACOLHIMENTO EM FAMÍLIA |
242.094 |
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30 |
PABLO AIRES |
CRIAÇÃO, MANUT. E FUNCION. DO CONSELHO MUNIC. DE POLÍT. PÚBLIC. PARA A PROM. DA IGUALDADE SOCIAL |
96.000 |
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35 |
LARISSA ROSADO |
IMPLANTAÇÃO DE UBS’S MÓVEIS NAS ZONAS RURAIS |
190.000 |
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36 |
LARISSA ROSADO |
(NOVO) ABRIGO DE EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS, NA ZONA URBANA E ZONA RURAL |
ALTERAÇÃO REDACIONAL, ACRESCENTANDO O TERMO “NA ZONA URBANA E ZONA RURAL” |
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38 |
MARLEIDE CUNHA |
IMPLANTAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA REDE DE ACOLHIMENTO DAS PESSOAS LGBT VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA |
40.000 |
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39 |
MARLEIDE CUNHA |
IMPLANTAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA REDE DE ACOLHIMENTO DAS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA |
40.000 |
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41 |
MARLEIDE CUNHA |
CRIAÇÃO, MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS MULHERES |
20.000 |
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42 |
GIDEON ISMAIAS |
IMPLEMENTAÇÃO E EXECUÇÃO DOS OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL |
80.000 |
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45 |
EMENDA COLETIVA (bancada da situação) |
APOIO ÀS FEIRAS DE AGRICULTURA FAMILIAR E DE ECONOMIA SOLIDÁRIA. CONFORME LEI 3.873 |
100.000 |
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48 |
EMENDA COLETIVA (bancada da situação) |
ATENÇÃO À PESSOA IDOSA |
100.000 |
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49 |
EMENDA COLETIVA (bancada da situação) |
ATENÇÃO À PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA |
100.000 |
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50 |
EMENDA COLETIVA (bancada da situação) |
ATENÇÃO A PESSOA COM MICROCEFALIA |
200.000 |
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51 |
EMENDA COLETIVA (bancada da situação) |
MANUTENÇÃO E APOIO ÀS ATIVIDADES EDUCACIONAIS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DA EDUCAÇÃO INFANTIL |
200.000 |
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52 |
EMENDA COLETIVA (bancada da situação) |
MANUTENÇÃO E APOIO ÀS ATIVIDADES EDUCACIONAIS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DO ENSINO FUNDAMENTAL |
200.000 |
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53 |
EMENDA COLETIVA (bancada da situação) |
CO-FINANCIAR PROGRAMAS PARA A PROTEÇÃO E DEFESA DA MULHER |
100.000 |
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54 |
EMENDA COLETIVA (bancada da situação) |
RONDAS MOTORIZADAS DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL |
500.000 |
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55 |
EMENDA COLETIVA (bancada da situação) |
CRIAÇÃO, MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS MULHERES |
25.000 |
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56 |
EMENDA COLETIVA (bancada da situação) |
CRIAÇÃO, MANUT. E FUNC. DO CONSELHO MUNIC. DE POLÍT. PÚBLIC. Para LGBTQIA+ |
200.000 |
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57 |
EMENDA COLETIVA (bancada da situação) |
MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS |
320.000 |
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58 |
EMENDA COLETIVA (bancada da situação) |
CRIAÇÃO, MANUT. E FUNCION. DO CONSELHO MUNIC. DE POLÍT. PÚBLIC. PARA A PROM. DA IGUALDADE SOCIAL |
100.000 |
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59 |
EMENDA COLETIVA (Bancada da situação) |
MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO COMDICA |
186.000 |
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60 |
EMENDA COLETIVA (bancada da situação) |
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, INSTRUMENTOS E OUTROS UTENSÍLIOS PARA SAÚDE |
3.000.000 |
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61 |
EMENDA COLETIVA (bancada da situação) |
IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE |
1.000.000 |
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62 |
EMENDA COLETIVA (bancada da situação) |
RECOLHIMENTO, ABRIGO, CONTROLE, CADASTRO E ADOÇÃO DE ANIMAIS EM CONDIÇÕES DE RUA |
1.000.000 |
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63 |
EMENDA COLETIVA (bancada da situação) |
REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE |
1.000.000 |
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64 |
EMENDA COLETIVA (bancada da situação) |
REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE |
900.000 |
Emendas supressivas
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VEREADOR |
AÇÃO |
JUSTIFICATIVA |
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FRANCISCO CARLOS |
COORDENAÇÃO E MANUT. DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA EXECUTIVA DE ESPORTE E LAZER |
AÇÕES DE UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS INEXISTENTES |
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FRANCISCO CARLOS |
COORDENAÇÃO E MANUT. DOS SERV.ADMIN. SECRETARIA EXECUTIVA DE TURISMO |
AÇÕES DE UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS INEXISTENTES |
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FRANCISCO CARLOS |
PROMOÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE FEIRAS LIVRES |
AÇÕES DE UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS INEXISTENTES |
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FRANCISCO CARLOS |
CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE COMERCIALIZAÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR |
AÇÕES DE UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS INEXISTENTES |
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FRANCISCO CARLOS |
MOSSORÓ DIGITAL |
AÇÕES DE UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS INEXISTENTES |
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FRANCISCO CARLOS |
SINALIZAÇÃO TURÍSTICA DE MOSSORÓ |
AÇÕES DE UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS INEXISTENTES |
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FRANCISCO CARLOS |
PROMOÇÃO TURÍSTICA DE MOSSORÓ |
AÇÕES DE UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS INEXISTENTES |
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FRANCISCO CARLOS |
IMPLEMENTAÇÃO TURÍSTICA PARA OS FESTEJOS JUNINOS DE SECRETARIA EXECUTIVA DE TURISMO MOSSORÓ – MCJ, CHUVA DE BALA E CIDADELA |
AÇÕES DE UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS INEXISTENTES |
