Felipe Freitas/Deivson Mendes
O Regimento Interno da Câmara Municipal de Mossoró é claro, em seu Art. 305: “A remuneração dos vereadores sofrerá desconto proporcional ao número de sessões realizadas no respectivo mês, quando ocorrer falta injustificada”. Na prática, isso não existe.
Levantamento realizado pela equipe do Jornal Officina revelou que, juntos, os 21 vereadores mossoroenses acumularam 301 faltas nas sessões plenárias e extraordinárias de 2015, entre ausências e faltas justificadas. Na maioria delas, não houve desconto como determina o regimento. E mais: a justificativa passou a ser feita de forma oral, em plenário, e sem documentos comprobatórios, descumprindo novamente o regimento e “estimulando” a cultura da ausência dos parlamentares nas sessões, realizadas em apenas dois dias da semana. As constantes ausências têm prejudicado o andamento das atividades, como votação de projetos, no legislativo mossoroense.
De acordo com o Art. 289 do regimento, o vereador deve comparecer às sessões e só se ausentar “em caso de enfermidade, luto, licença, missão autorizada ou investidura em cargo previsto no próprio regimento”, sendo que para os dois primeiros pontos servirem como justificativa é necessária a apresentação, ao Presidente da casa, via requerimento, dos documentos comprobatórios para que as faltas possam ser abonadas. Na prática, o regimento é descumprido em todas as sessões.
O Presidente da Câmara, Jório Nogueira (PSD), não vê problema nisso. “Essa questão dos vereadores faltarem, isso é muito natural em qualquer casa legislativa, porque muitas vezes nós moramos em bairros humildes, onde as pessoas precisam mais do politico nos seus bairros, e muitas vezes nós somos convidados para permanecer naquela comunidade”, justifica o presidente.
Em nenhum dos seus artigos, o regimento considera o trabalho externo do vereador como justificativa de falta, com exceção das missões representando o Poder Legislativo, com autorização da presidência da Casa.
O mais comum nas sessões tem sido a justificativa por telefone, registrada oralmente no plenário por algum colega presente. O método não está previsto no regimento.
“Há problemas aqui onde o vereador liga para a casa legislativa, registra, mostra os documentos ou através de vídeos que ele está naquele determinado bairro cuidando daquela comunidade naquele momento. Porque quando o povo pede o povo chama, não podemos deixar de ir. Então isso muitas vezes não implica na falta do vereador naquele momento”, comenta Jório Nogueira.
CONFIRA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL
O que diz o MP?
Para o Ministério Público Estadual (MPE), a situação não é tão simples assim. A promotora do patrimônio público, Tatianne Brito deixa claro que caso o vereador não participe de toda a sessão, sua presença não pode ser computada, tornando inválida e até podendo se tornar caso de investigação judicial. “O ato de falta injustificada pode ser encarado como improbidade administrativa, além de ser passível de investigação por parte do Ministério Público”, explica.
Entre janeiro de 2014 e março de 2016, os vereadores mossoroenses acumularam 585 ausências e faltas “justificadas”. Em 2015, foram 306 nas 83 seções ordinárias e extraordinárias. A falta de documentos comprobatórios para as justificativas deixa em aberto a quantidade real de ausências de cada parlamentar.
Com 23 ausências e faltas justificadas, os vereadores Soldado Jadson (Solidariedade) e Flávio Tácito (PP) foram os parlamentares que menos compareceram às sessões realizadas no ano de 2015. Uma análise no Portal da Transparência mostra que nenhuma delas foram descontadas na remuneração dos vereadores. Já o vereador Narcízio Silva foi o mais presente às sessões naquele ano, com apenas 4 faltas.
Desconto em folha
Pelo Regimento Interno da Câmara, cabe à 1ª secretaria acompanhar e autorizar o desconto em folha dos vereadores que faltarem sem justificativa, ou justificarem a ausência sem apresentação dos documentos previstos. Em entrevista ao Jornal Officina, o vereador Genilson Alves, 1º secretário, afirmou que os descontos são feitos e os documentos das justificativas são entregues. A versão é contestada numa simples verificação no Portal da Transparência e pela própria secretaria legislativa, que afirmou não dispor do material comprobatório.
O vereador Flávio Tácito alegou que parte das suas faltas aconteceu devido a um tratamento contra um tipo de câncer, iniciado ainda em 2014. Na secretaria, não constam atestados de todas as sessões as quais o vereador deixou de comparecer.
“Esse regimento é caduco”, afirma presidente da Câmara
Para o presidente da Câmara, Jório Nogueira, o Regimento Interno precisa passar por alteração, mesmo sua última reforma tendo sido feita em abril de 2015. Em entrevista ao Jornal Officina, o vereador taxou de “caduco” o documento que deve nortear todas as ações do Poder Legislativo Municipal. Confira a entrevista.
Nota do Blog: material produzido pelos alunos do curso de comunicação social da UERN Felipe Freitas e Deivson Mendes para o Jornal Oficina. Os alunos do professor Esdras Marchezan estão de parabéns.
