Abaixo nota da Câmara Municipal sobre a dívida com a previdência municipal:
Em relação à divulgação de dívida da Câmara Municipal de Mossoró com o Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Mossoró (Previ Mossoró), o Poder Legislativo esclarece:
1 – O débito é referente apenas à contribuição patronal, isto é, o recolhimento do servidor está em dia, como atesta comunicado oficial da Previ, o que deixa asseguradas aposentadorias e pensões de funcionários da Câmara.
2 – A dívida decorre do desequilíbrio orçamentária herdado da administração anterior, da ordem de cerca de R$ 800 mil, o que obrigou a atual gestão a suspender o repasse patronal, a fim de garantir o pagamento em dia do salário e outros direitos dos servidores da Casa.
3 – Observe-se, por oportuno, que a dívida com a Previ (R$ 400 mil), corresponde à metade do déficit orçamentário herdado pela gestão atual, cujo compromisso é de sanar integralmente o débito até o final do exercício financeiro 2016.
4 – A Câmara não possui problemas financeiros, mas de orçamento (falta de previsão orçamentária para executar algumas despesas), e a decisão de suspender o repasse patronal é temporária, enquanto se faz realinhamento técnico-orçamentário para quitar toda e qualquer dívida com a Previ.
5 – A gestão Jório Nogueira reafirma compromisso com a austeridade fiscal e assegura cumprimento de todas as obrigações legais da Câmara Municipal de Mossoró.
Presidência da Câmara Municipal de Mossoró
