A Câmara Municipal de Mossoró retoma no dia 4 de janeiro a discussão sobre versão final da Lei Orçamentária Anual (LOA), contestada na Justiça, por não incluir as emendas impositivas.
O presidente da Casa, Lawrence Amorim (Solidariedade), informa ter cumprido decisão do Tribunal de Justiça (TJRN) de devolver a LOA à Prefeitura para inserção de emendas impositivas. “Não podemos ter recesso parlamentar, sem a LOA aprovada. Teremos pausa administrativa e retornaremos em janeiro”, informa.
A Prefeitura de Mossoró informou por meio de nota (ver AQUI) “que irá proceder com a decisão”.
