A Câmara Municipal de Mossoró aprovou por 13 votos a 6 o Projeto de Lei 1235/2020 que suspende o recolhimento da contribuição patronal à Previdência Municipal até 31 de dezembro.
A medida se fundamenta na Complementar Federal 173 de 27 de maio de 2020 que permite aos estados e municípios suspender a contribuição patronal em virtude da pandemia.
A gestão da prefeita Rosalba Ciarlini (PP) já vinha acumulando atrasos na contribuição patronal, inclusive fazendo parcelamentos e reparcelamentos das dívidas.
É justamente neste item que reside a controvérsia. O próprio presidente da Previ, Elviro Rebouças, reconheceu que a lei federal carecia de clareza quanto aos parcelamentos e reparcelamentos.
Essa conta será paga em até 60 meses.
A Prefeitura de Mossoró informou que a Previ tem 818 aposentados e pensionistas e um patrimônio de R$ 72 milhões. Com esses recursos a folha de R$ 3,5 milhões/mês estaria garantida até o final do ano.
Confira como votaram os vereadores
Aline couto (PSDB)
Alex Moacir (PP)
Didi de Arnor (Republicanos)
Sandra Rosado (PSDB)
Ricardo de Dodoca (PP)
Francisco Carlos (PP)
Tony Cabelos (PP)
Rondinelli Carlos (PL)
Maria das malhas (PSD)
Naldo Feitosa (PSC)
Flávio Tácito (PP)
Manoel Bezerra (PP)
Zé Peixeiro (PP)
Votaram contra
Genilson Alves (PROS)
Alex do Frango (PV)
Gilberto Diógenes (PT)
Ozaniel Mesquita (DEM)
Petras Vinícius (DEM)
Raério Cabeção (PSD)
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