Câmara Municipal aprova projeto de Rosalba que empurra conta da Previ-Mossoró para a próxima gestão

Câmara aprova projeto que adia pagamentos da Previ (Foto: Edilberto Barros/CMM)

A Câmara Municipal de Mossoró aprovou por 13 votos a 6 o Projeto de Lei 1235/2020 que suspende o recolhimento da contribuição patronal à Previdência Municipal até 31 de dezembro.

A medida se fundamenta na Complementar Federal 173 de 27 de maio de 2020 que permite aos estados e municípios suspender a contribuição patronal em virtude da pandemia.

A gestão da prefeita Rosalba Ciarlini (PP) já vinha acumulando atrasos na contribuição patronal, inclusive fazendo parcelamentos e reparcelamentos das dívidas.

É justamente neste item que reside a controvérsia. O próprio presidente da Previ, Elviro Rebouças, reconheceu que a lei federal carecia de clareza quanto aos parcelamentos e reparcelamentos.

Essa conta será paga em até 60 meses.

A Prefeitura de Mossoró informou que a Previ tem 818 aposentados e pensionistas e um patrimônio de R$ 72 milhões. Com esses recursos a folha de R$ 3,5 milhões/mês estaria garantida até o final do ano.

Confira como votaram os vereadores

Aline couto (PSDB)

Alex Moacir (PP)

Didi de Arnor (Republicanos)

Sandra Rosado (PSDB)

Ricardo de Dodoca (PP)

Francisco Carlos (PP)

Tony Cabelos (PP)

Rondinelli Carlos (PL)

Maria das malhas (PSD)

Naldo Feitosa (PSC)

Flávio Tácito (PP)

Manoel Bezerra (PP)

Zé Peixeiro (PP)

Votaram contra

Genilson Alves (PROS)

Alex do Frango (PV)

Gilberto Diógenes (PT)

Ozaniel Mesquita (DEM)

Petras Vinícius (DEM)

Raério Cabeção (PSD)

Saiba mais sobre o assunto:

Rosalba aproveita crise da covid-19 para propor suspensão da contribuição patronal e parcelamentos de dívidas da PREVI

Presidente da Previ avalia que lei federal não é clara sobre suspensão de pagamentos dos parcelamentos previdenciários

 

Compartilhe:

Comments

comments

Uma opinião sobre “Câmara Municipal aprova projeto de Rosalba que empurra conta da Previ-Mossoró para a próxima gestão

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *