A Câmara Municipal de Mossoró se reúne amanhã, às 9h, para analisar três projetos do poder executivo que envolvem questões econômicas sendo dois deles relacionados a tributos.
O primeiro é o Projeto de Lei Complementar de número 137 que visa reduzir por seis meses a alíquota do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). O Objetivo da proposição é concretizar transações imobiliárias que estavam paralisadas.
O nome do programa será “Regulariza ITBI”.
O outro projeto na área tributária é o que estabelece o Programa de Incentivo a Emissão de Notas Fiscais de Serviços. A iniciativa oferece bônus e prêmios para os contribuintes. A meta, com isso, é aumentar a arrecadação do Imposto Sobre Serviços (ISS).
TERRENO
O terceiro projeto doa terreno no Distrito Industrial para a Mossoró e Indústria e Comércio de Premoldados. A empresa gera mais de 150 empregos no município.
