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Empresário citado em reportagem sobre cartel da Codevasf garante legalidade de contratos e esculhamba Blog do Barreto

CLPT é alvo de questionamentos (Foto: Adriano Vizoni/30.mar.22 - Folhapress)

O empresário Mário Lino de Mendonça Neto, ex-candidato a vice-prefeito de Upanema pelo MDB, é alvo de uma denúncia de envolvimento no cartel da Codevasf feita pela Folha de S. Paulo no último final de semana.

A notícia foi repercutida pelo Blog do Barreto e o empresário mandou nota rebatendo a publicação. Esta página foi duramente criticada no texto, que está todo escrito no dialeto “juridiquês”.

Confira:

SENHOR EDITOR,

Tomando conhecimento de matéria absolutamente equivocada e meramente especulativa publicada em 12 de março último, em que relaciona a nossa empresa a suposta existência de cartel em licitações da CODEVASF, utilizamo-nos do disposto nos artigos 2º e 4º, inciso I, da Lei nº 13.188/2015, para exigir uma retificação ou nossa contraposição à exposição indevida do nome da nossa empresa, exigindo o mesmo destaque dado à notícia publicada, enfatizando o seguinte:

(i)     O repórter-jornalista não se pautou nos princípios éticos do jornalismo imparcial. Qualquer estagiário sabe que se deve sempre estabelecer como regra fundamental a de buscar os “dois lados” da notícia. Neste caso, o redator da matéria sequer teve a preocupação de procurar um esclarecimento ou uma posição desta empresa, demonstrando parcialidade e avidez na criação de um factóide.

(ii)    Também causa espécie o caráter genérico da matéria, colocando esta empresa como suspeita apenas por ser estabelecida no Rio Grande do Norte, e pelo fato de dois outros competidores da Licitação haverem dela desistido.

Para bem construir a reportagem, deveria o jornalista ter relatado que o próprio Tribunal de Contas da União (TCU) emitiu nota a respeito das licitações dos processos relacionados a CODEVASF, onde frisou ser temerária qualquer conclusão extensiva aos demais processos licitatórios com base apenas naqueles já analisados pelo órgão de controle. É bom saber que a CLPT Construtora não teve nenhum contrato ou processo analisado até agora, estando fora da abrangência da especulação de “cartel”.

Deveria ser também de sabença do repórter que a CLPT Construtora tem atuação nacional, com absoluta expertise na atividade contratada, estando listada entre as maiores empresas de terraplanagem e serviços de estrada no país, parecendo discriminatória a imputação de ilicitude (?) por ser ela uma “empresa regional”, situada no “Rio Grande do Norte”, participando de uma licitação no Estado de Minas Gerais. Possuímos alargado acervo patrimonial e técnico para realizar qualquer obra construtiva de vulto neste país, quanto mais dentro da nossa especialidade. Lembramos ainda mais que, dentro dos regimes de contratações públicas, a modalidade Sistema de Registro de Preço Eletrônico (SRP) é o modelo mais seguro possível para proteger os órgãos de fraudes, pois as licitações ocorrem em um ambiente virtual, onde os participantes não conhecem e muito menos imaginam quem serão os concorrentes que estão na disputa, pois qualquer empresa, que detenha as qualificações exigidas no Edital pode participar.

É de se perguntar, se para o jornalista autor da matéria, somente no Sudeste podem existir empresas de grande porte? Ou, se as licitações, mesmo aquelas de abrangência nacional, como foi este o caso, somente deveriam participar empresas do Estado onde a obra está situada?

É perceptível a falta de coerência e lógica na propagação indevida do nome da CLPT Construtora.

A nossa empresa tem um legado histórico de obras públicas realizadas com critério e justeza de preço, dentro da probidade e competitividade inata aos prestadores de serviços públicos.

Solicitamos de Vossa Senhoria a pronta e eficaz retificação da matéria, e a publicação desta resposta, por imaginar que ainda ressabia entre as paredes que sediam este vetusto site de notícias BLOG DO BARRETO, o espírito de seriedade, ética e independência.

No aguardo da retificação,

CLPT CONSTRUTORA LTDA

Mário Lino de Mendonça Neto

Representante Legal

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Direito de resposta: candidato a presidente da OAB/Mossoró rebate o Blog do Barreto

Hermerson Pinheiro enviou direito de resposta ao Blog (Foto: reprodução)

 

A respeito da matéria do Blog do Barreto sobre a deturpação dos números de processos da candidata a presidente da OAB/Mossoró o candidato Hermerson Pinheiro enviou um direito de resposta.

Confira:

A chapa Resgate e Respeito, encabeçada pelos candidatos à presidência da OAB Mossoró, Hermeson Pinheiro e Diana Paula, vem solicitar ao editor do Blog do Barreto direito de resposta à postagem que atribui ao candidato à presidência da Chapa 62, Hermeson Pinheiro, a criação de fatos caluniosos e mentirosos em desfavor da candidata situacionista Vânia Furtado.

Aos fatos:

O portal jurídico JusBrasil não é meio de consulta oficial de processos, sendo aí sim inverídica qualquer informação baseada por tal página, como feito pela candidata Vânia e por este blog.

A consulta apresentada no vídeo postado nas redes sociais de Hermeson e Diana traz dados que podem ser confirmados nas plataformas oficiais da justiça como o PJE, Creta, além dos processos que correm em segredo de justiça, o que pode, a qualquer momento, ser comprovado mediante certidão expedida pelo Poder Judiciário.

É importante salientar que jamais existiu qualquer conteúdo elaborado pela campanha do candidato Hermeson Pinheiro que tenha apresentado qualquer conteúdo inverídico, como atribui a postagem realizada por este blog.

Também não é verídico falar que a publicação realizada pela Chapa 62 buscou medir capacidade de qualquer advogado, mas reafirmou que a presidência da OAB não pode ser exercida por quem não tem experiência na advocacia militante, por quem não conhece o dia a dia da classe.

Inverter maliciosamente e com extrema má-fé sua interpretação, além de subestimar a inteligência da jovem advocacia, atenta contra o dever da verdade.

A militância da candidata Vânia Furtado, de forma orquestrada, distorceu o conteúdo de um vídeo publicado por seu oponente que tratava exclusivamente de um comparativo sobre militância na advocacia.

Nossa campanha vem trabalhando de forma responsável seu papel de oposição às chapas oponentes, apresentando argumentos que podem desagradar os apoiadores das atuais gestões (subseccional e seccional), mas jamais faltando com a verdade.

Pelos motivos acima descritos e por nossa responsabilidade na condução de uma campanha inovadora e propositiva, pedimos espaço para a defesa irrefutável da verdade.

Hermeson Pinheiro e Diana Paula

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Direito de reposta: presidente da OAB afirma que apenas chancelou decisão tomada pela diretoria ao demitir funcionário

Bárbara dá versão sobre a demissão de funcionário da OAB (Foto redes sociais)

Abaixo direito de resposta da presidente subseccional de Mossoró da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Bárbara Paloma à texto do Blog do Barreto (ver AQUI):

SOLICITAÇÃO DE DIREITO DE RESPOSTA

Prezado Jornalista Bruno Barreto,

Eu, Bárbara Paloma Fernandes de Vasconcelos Bezerra, OAB/RN 7.037, venho requerer, o exercício de direito de resposta, por meio de disponibilização, no mesmo lugar, com espaço idêntico ao que lhe deu causa e com dimensão igual à da  informação passada no seu Blog, conforme segue:

Sobre a matéria intitulada “OAB: ação de chapa da situação resgata demissão traumática feita pela atual gestão”, venho, através desta, com o objetivo de repor a verdade dos fatos, informar que a demissão do citado funcionário não partiu de uma decisão unilateral do meu exercício na Presidência da OAB Mossoró. Citada decisão foi aprovada pela Diretoria e Conselho Subseccional à unanimidade, e, com a chancela da Presidência da OAB/RN, a quem compete os atos de admissão e demissão dos funcionários ligados às subsecionais.

Em meu trabalho como advogada militante há 14 anos e atuação institucional há mais de 8 anos, sendo 3 destes na presidência, nunca fiz qualquer juízo de valor ou procedi com comportamentos discriminatórios, seja contra colegas de classe ou contra funcionários da OAB. Assumi um cargo com a representação de ser a primeira mulher a ocupar a função de presidente da subseccional e sempre pautei minha atuação baseada no respeito, cordialidade, valores democráticos e ética profissional.

Reforço o pedido de colaboração, não apenas da advocacia norte-rio-grandense, mas de toda a sociedade, para que não se tenha circulação de informações sem veracidade dos fatos para que não comprometa o funcionamento da organização institucional e atinjam os princípios intrínsecos da advocacia: defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado Democrático, os direitos humanos, a justiça social e a boa aplicação das leis.

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Ministério de Rogério se defende e diz ser falso que ministro apontou corrupção no tratoraço

Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Por meio de nota, o Ministério do Desenvolvimento Regional se defendeu de reportagem do Estadão que informa que o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário, afirmou não ter dúvidas de que houve corrupção no tratoraço.

O caso envolve o ministro Rogério Marinho.

Leia a nota:

O Ministério do Desenvolvimento Regional afirma que são falsas as afirmações de que o ministro da Controladoria-Geral da União, Wagner do Rosário, teria apontado casos de corrupção na compra de tratores pela pasta. Tais afirmações não constam em sua fala e nem no relatório de apuração produzido pelo órgão de controle. Em nota oficial, o próprio ministro da CGU critica a distorção de suar palavras à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados. (https://www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/noticias/2021/10/nota-de-esclarecimento-estadao)

O Ministério do Desenvolvimento Regional reitera que tomou todas as medidas preventivas e corretivas de maneira que não foi gerado qualquer dano ao erário. A própria apuração conduzida pela Controladoria-Geral da União foi motivada por pedido apresentado pelo MDR.

O relatório da auditoria da CGU destaca as medidas adotadas pelo MDR, de forma tempestiva, para sanar os riscos averiguados.

O Ministério, de maneira cautelar e ainda na fase inicial da auditoria, determinou a suspensão de todos os convênios objetos de apontamentos. Importante destacar que nos convênios os procedimentos de formação de preço de referência são realizados pelo entes conveniados (prefeituras), sem participação do ministério nesta fase. O MDR está em contato com os municípios, demandando ajustes nos processos e adequações às recomendações da Controladoria Geral da União, de maneira que os riscos de sobrepreço sejam minimizados.

Os convênios permanecem suspensos até que os municípios apresentem as correções para o cumprimento das recomendações da CGU. Com exceção do convênio firmado com o município de Salto do Lontra, no Paraná, único para o qual houve desembolso, anterior a auditoria. Nesse caso, o município foi notificado para que faça a devolução do valor de R$ 22.229,51 pagos acima do valor apontado pela CGU como o adequado.

Também atendendo a um pedido do Ministério do Desenvolvimento Regional, a CGU analisou o edital de licitação para a compra de máquinas e subsequente doação aos municípios, processo elaborado pelo MDR. De maneira preventiva, o processo foi suspenso pela pasta. Neste caso, foram encontrados indícios de sobrepreço em 19 dos 104 lotes. O MDR renegociou os preços com as empresas em 14 destes lotes, equalizando os valores com os apontados como adequados pela CGU. Os 5 itens restantes foram cancelados, pois não houve acordo com as empresas para a redução dos preços.

Apenas um processo de compras havia sido realizado antes da renegociação dos valores, resultando em um pagamento de R$ 3 milhões acima do preços apontados como adequados pela CGU, o que representa 0,1% do valor global da contratação. O MDR fez um acordo com os fornecedores para que esses valores sejam devolvidos, sanando os riscos de prejuízo.

O Ministério do Desenvolvimento Regional reafirma o compromisso com a higidez e boas práticas de gestão pública.

 

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Escola cívico-militar privada descarta ilegalidade: “a educação não rima com ideologia”

A direção da Escola Cívico-Militar que quer ser implantada em Mossoró enviou ao Blog do Barreto um direito de resposta. Leia e mais abaixo daremos uma tréplica:

A educação não transforma o mundo.

Educação transforma pessoas.

Pessoas transformam o mundo.

                                               (Paulo Freire)

A educação não rima com ideologia. E não pode ser discutida sob esse viés. Da educação cuida o educador, os órgãos competentes, da política, da questão ideológica, políticos. É preciso separar para que não haja o que o Blog do Barreto expôs, tomando como parâmetro a questão meramente ideológica. Faz-se aqui necessário solicitar o devido direito de resposta para que não pairem dúvidas acerca do projeto educacional que está em análise no Conselho Estadual de Educação, seguindo todos os ritos que a Legislação Brasileira permite e requer.

A citação de Paulo Freire evidencia que é preciso pensar. E pensar, necessariamente, envolve pessoas. É dessa maneira que encontraremos possibilidades de respostas para o mal que afeta a sociedade. De maneira que o Colégio Cívico-Militar Felipe Camarão, que tem seu projeto em análise no Conselho Estadual de Educação, perpassa pela questão racional: de possibilitar ao aluno a descoberta do mundo por meio da educação sem que haja interferência. A questão envolvendo a valoração moral de algum assunto, seja político, cultural, religioso, de sexo, gênero ou quaisquer outros, não nos cabe. É algo bem próprio da família.

Dito isto, também faz-se necessário dizer e afirmar que o nosso Projeto Político Pedagógico contempla tudo o que a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) exige e vamos além dela: seremos uma escola em tempo integral que irá trabalhar com foco na educação e não em questões que envolvam a disputa política. Dessa parte, voltamos a dizer, cuida a sociedade ampla. A sociedade chamada Escola não vai entrar nesse mérito. Claro que os temas, enquanto teoria e teóricos, envolvendo a Política serão discutidos, debatidos e analisados pelas disciplinas de Filosofia e Sociologia, que são importantes para a compreensão antropológica acerca do outro. Nesse sentido, o nosso foco também é esse: trabalhar o aluno/aluna para que possa compreender que o outro é essencial na nossa vida.

Ensinar requer preparo, dedicação. Estudo. No momento em que vivemos, todos se acham no direito de opinar, criticar e macular pessoas e projetos sem, ao menos, se darem ao trabalho de perguntarem se é verdade. A ânsia da notícia pela notícia acaba distorcendo alguma possibilidade de verdade.

Feito este comentário, é bom que se esclareça que o Colégio Cívico-Militar Felipe Camarão não quer “ocupar” a vaga de algum advogado ao se propor a ensinar aos alunos/alunas a particularidade das leis. E é também salutar informar que a discussão jurídica, seja ela qual for, tem o seu nascedouro na Filosofia. Se o Colégio Cívico Militar Felipe Camarão vai dispor da disciplina de Filosofia, por quais motivos não deveria trabalhar, por exemplo, os Capítulos 5º e 6º da Constituição?

Nosso objetivo, com isso, é proporcionar ao nosso alunado a consciência de que vive em uma sociedade politicamente constituída e é preciso seguir as leis, que temos direitos e deveres. Não é papel escola projetar essa particularidade nos alunos? Ou será que a escola deve deixar de lado os fatores jurídicos, previstos na Constituição Brasileira, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Estatuto do Idoso, Lei Maria da Penha, Lei Carolina Dieckmann e outras, e focar no aspecto ideológico? Entendemos que a Educação vai além das nossas percepções políticas/ideológicas, e que é nosso papel, enquanto escola, trabalharmos para que nossas crianças e jovens tenham um futuro melhor.

Sobre o decreto 10.004, de 5 de setembro de 2019, se for feita a devida leitura, em nenhum momento existe a proibição voltada para o surgimento de alguma escola cívico-militar na rede privada de ensino. O Blog do Barreto fez uma interpretação baseada em uma declaração do advogado Ítalo Rebouças, que, em suas redes sociais, deixa claro que a sua posição segue o parâmetro ideológico e não a questão legal. Mas esta posição não quer dizer que esteja correta. O operador do Direito sabe perfeitamente que a Hermenêutica existe para projetar esta discussão e que a Lei, por si, requer uma análise bem mais aprofundada do que se pensa.

Fosse equivocado o surgimento de escolas cívico-militares na rede privada de ensino, os Conselhos Estaduais de Educação do Ceará e do Piauí estariam, então, equivocados? Sabe-se que o Estado do Piauí é administrado por Wellington Dias, do Partido dos Trabalhadores. O Rio Grande do Norte é administrado pela professora Fátima Bezerra, do Partido dos Trabalhadores. E vale frisar que se for feito uma busca busca na internet, qualquer pessoa encontrará a informação de que o surgimento de escolas cívico-militares ganhou força na esfera privada, como se constada no material veiculado pelo site UOL, cujo conteúdo pode ser constatado aqui: https://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/bbc/2020/06/14/o-avanco-silencioso-das-escolas-civico-militares-na-rede-particular-de-ensino.htm

Sem mais,

Edilson Damasceno

Coordenador Pedagógico

Andreza Dayanne

Coordenadora de Educação Física

Francisco Elton Gomes da Silva

Diretor Pedagógico

Francianny Aparecida Costa Borges Beltholdo

Diretora Administrativa

Otávio Domingos Moreira Santos

Diretor/Sócio Proprietário

CelPM Francisco Alvibá Gomes Ferreira

Colaborador.

Nota do Blog: em nenhum momento o Blog do Barreto fez questionamentos ideológicos sobre o projeto (confira AQUI). A matéria é objetiva e se limita ao decreto e a delimitação do uso da nomenclatura “militar”. A preocupação com ideologia parte da própria escola que não conseguiu comprovar a legalidade da iniciativa. O decreto é claro quando fala em criar escolas cívico-militares em nível estadual, municipal e distrital. Não há qualquer menção à rede privada, o que careceria de um decreto específico.

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Família de Luiz Maranhão repudia editor do Blog do Barreto por crítica a emenda de deputada

Crítica a emenda de deputada é alvo de nota de repúdio (Foto: arquivo)

Abaixo nota de repúdio encaminhada pela família do desaparecido político Luiz Maranhão por comentários feitos pelo editor do Blog do Barreto nas redes sociais quando criticou a emenda da deputada federal Natália Bonavides (PT) destinada para a Universidade Federal de São Paulo (Unifesp).

Abaixo  a nota:

Nós, familiares de Luiz Ignácio Maranhão Filho, que foi preso, torturado e assassinado pela ditadura militar, repudiamos as declarações do jornalista Bruno Barreto que, em seu perfil em uma rede social afirmou que “Nada justifica a deputada Natália Bonavides enviar uma emenda de R$ 100 mil para a UNIFESP. Nem mesmo a ideia de beneficiar um serviço de arqueologia para encontrar a ossada de um perseguido político potiguar como Luiz Maranhão.”

O senhor Bruno Barreto demonstrou toda sua falta de respeito com a busca da Memória e da Verdade em um momento tão sombrio da nossa história, como foi a Ditadura Militar.

Luiz Maranhão foi um potiguar que não se calou. Lutou contra a ditadura militar e pagou o preço de sua coragem.

Não se trata apenas de encontrar uma “ossada”, mas de garantir o direito de sabermos o que ocorreu com Luiz e de podermos manter a esperança da nossa família de enterrar seus restos mortais.

O direito à Verdade e à Memória não tem preço. Assim como nossa família, outras tantas pelo Brasil esperam o dia em que poderão velar seus entes queridos, que foram brutalmente mortos pela Ditadura Militar.

A emenda da deputada Natália Bonavides demonstra sua sensibilidade com a necessidade de buscar o direito à Memória e a Verdade em um país que prefere esquecer a brutalidade que foi o período da Ditadura Militar.

Apenas aqueles que não têm apreço pela democracia acreditam que é obsoleto não reconhecermos os crimes da Ditadura.

Foi durante a Ditadura, apoiada no passado e no presente por diversas vozes na política e na imprensa, que nosso Estado e o conjunto da Região tiveram seus piores momentos de desigualdade social. Só com a democracia é possível enfrentar nossas mazelas sociais, sobretudo a pobreza.

A história de vida de Luiz Ignácio Maranhão Filho não pertence apenas à nossa família. Ela é um patrimônio de todos os potiguares e brasileiros que são comprometidos com a democracia.

A preservação da história é parte do processo para se  reconhecer os erros e não repeti-los no presente e no futuro.

Ditadura Nunca Mais!!

Luiz Maranhão, presente!!

Familiares de Luiz Ignácio Maranhão Filho.

Natal, 20 de junho de 2021

Nota do Blog: vou me abster de fazer uma tréplica porque meu trabalho e conduta profissional respondem por si só.

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Direito de resposta – General Girão

Girão se defende de crítica do Blog do Barreto (Foto: Web/autor não identificado)

Após receber notificação extrajudicial com ameaça de ser processado caso não se retratasse por críticas ao deputado federal General Girão (PSL) o Blog do Barreto deu ao líder do bolsonarismo potiguar duas opções: cumprir a ameaça de nos processar ou enviar um direito de resposta. O militar da reserva preferiu a segunda opção então segue o direito de resposta:

A Constituição Federal assegura a todo cidadão o livre exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias.

No último dia 08 de maio, o Blog do Barreto veiculou uma matéria intitulada “General Girão: o deputado que está mais preocupado em dar golpe de estado do que em salvar vidas”. O que se observou foi uma matéria capciosa, com intenção de denegrir a imagem de um cidadão brasileiro que, nos termos do artigo 5º, incisos IV e XVI exerceu o seu direito à manifestação do seu pensamento e de reunião, bem como, ainda no mesmo artigo em seu inciso V e também à luz da Lei n º 13188/2015, em seu art. 2°, vem apresentar, em sede de direito de resposta, alguns esclarecimentos:

Garantindo a liberdade de expressão e seus limites, na forma da Lei vigente, venho utilizar este mesmo espaço para expressar minha desaprovação e descontentamento à imputação feita à minha pessoa. Estou Deputado Federal, eleito pelo Rio Grande do Norte com mais de 81 mil votos. Represento na Câmara dos Deputados aqueles Potiguares que acreditam na democracia e que depositam em nosso projeto de mandato um meio de esperança e de transformação da nação brasileira após anos de pilhagem por ladrões e corruptos, em especial à gestão dos últimos 16 anos que nos antecederam.

Consagro o mandato ao povo Potiguar, sempre primando pela democracia, trazendo para a Legislatura que exerço valores da minha vida militar e política, pautada no fortalecimento e defesa da Constituição e instituições, que repito, jurei defender, se necessário, com o sacrifício da própria vida!

A minha luta em salvar vidas, por exemplo, não precisa vir por meio de discursos vazios e utilizados para culpar os opositores políticos. A minha luta em salvar vidas vem através da ação. Prova disso é que, desde o início do meu mandato como Deputado Federal em 2019, já destinei mais de R$ 30 milhões para a saúde do Rio Grande do Norte, sendo mais da metade deste montante para ações de enfrentamento à pandemia do Covid-19 em diversos municípios do Estado.

No dia 1º de maio, o cidadão Eliéser Girão Monteiro Filho, ombreado a outros cidadãos patriotas, foram, de maneira ordeira e pacífica externar a insatisfação com as medidas determinadas pelo governo estadual que ferem, sobremaneira, os princípios constitucionais garantidos pela Constituição Federal de 1988, como o direito de ir e vir, educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, dentre outros que estão sendo tolhidos de  milhares de potiguares.

Por sua vez, o Deputado General Girão, legítimo representante dos Potiguares no Congresso Nacional também se fez presente! Ouvindo os anseios da população, dando voz àqueles esquecidos pela atual gestão tão somente por não ostentar a bandeira vermelha, que até hoje com essa narrativa de “gópi” não aceita a decisão do Congresso Nacional que destituiu do governo uma gestão que cometeu crimes de responsabilidade.

Falar que, ao exercer meu e nosso direito constitucional de livre manifestação do pensamento e reunião é Golpe beira, para ser eufêmico, má-fé! Trata-se de uma clara tentativa de fomentar uma narrativa fantasiosa, visando, sim, desestabilizar o Estado democrático de direito com calúnias, visto que qualquer ato que atente à essa ordem democrática é crime de acordo com a Lei de Segurança Nacional, sendo, inclusive, passível de sanções judiciais na esfera criminal.

Não há que se falar em golpe de minha parte, tampouco dos 25 milhões de Brasileiros que saíram às ruas no dia 1º de maio de 2021. O verdadeiro golpe é promovido por aqueles que ainda não entenderam e não aceitam o resultado das urnas, que se utilizam de ferramentas de um sistema corrupto e falido a fim de implantar o seu conceito de democracia à moda venezuelana, se valendo de medidas restritivas ditatoriais e aclamadas por uma parcela da imprensa.

Isso sim é uma clara afronta ao Estado democrático de direito. Desinformar com calúnias a fim de atacar a honra de um cidadão, em pleno gozo de seu mandato, eleito por vias democráticas é um escárnio. Sendo assim, defendo a democracia do meu país e os direitos constitucionais por ela assegurados! Por fim, não há da minha parte nenhuma tentativa de intimidação; e sim, de fazer a lei ser cumprida. Se ela me garante o direito de resposta, aqui estou usufruindo deste direito garantido pela nossa Constituição Federal.

General Girão

Deputado Federal PSL-RN

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Direção de escola se manifesta sobre “vaquinha”

A diretora da Escola Municipal José Benjamim envia direito de resposta a respeito da notícia de que uma professora precisou fazer uma “vaquinha” para levar alunos à Feira do Livro.

Confira o outro lado da história.

“DIREITO DE RESPOSTA: Nota Direção de Ensino da Escola Municipal José Benjamim

 

A propósito da matéria “Professora faz vaquinha para levar alunos à Feira do Livro”, publicada no blog do Barreto

(http://blogdobarreto.com.br/professora-faz-vaquinha-para-levar-alunos-a-feira-do-livro/) ,

Em 05 de novembro de 2019, a Direção da Escola Municipal José Benjamim tem o seguinte a considerar e esclarecer:

A gestão da Escola Municipal José Benjamim considera as aulas de campo uma atividade de grande relevância no processo de ensino e aprendizagem, prova disso é que na gestão atual, foram realizadas mais de trinta e oito viagens com intuito educacional, sendo elas: aulas de campo; visita a eventos; atividades esportivas e outros.

Esclarecemos que o uso do transporte escolar para atividades educacionais obedecem a procedimentos administrativos comuns as mais diversas instituições públicas do país.

Para um melhor atendimento da demanda das escolas municipais de Mossoró e controle logístico do bem público, foi estabelecido por meio do ofício circular nº 09 de 2018 – SME, com as orientações para solicitação de transporte, o qual é necessário o envio o projeto da aula justificando  a necessidade da viagem, como também a solicitação de transporte deve atender a um prazo de no mínimo vinte e cinco dias de antecedência do evento pretendido, haja vista a grande demanda a ser atendida.

Nesses termos, a docente em apreço não seguiu os procedimentos estabelecidos pela instituição, e em momento algum a escola foi informada sobre a realização de uma vaquinha para bancar os custos da viagem, e sim, que a citada professora arcaria com os custos da viagem. A gestão ficou sabedora do fato pela impressa e já com a viagem em andamento de como tinha dado o processo para pagamento das custas, o que muito lamentamos, pois temos conhecimento que a Constituição Federal de 1988, no art. 206, IV versa sobre a gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.

Por fim, reafirmamos que   a gestão preza pela boa política de conversa e entendimento entre os membros desta instituição”.

 

Grata,

Geane Pessoa Maia Medeiros

Diretora Escolar

Escola Municipal José Benjamim

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Militante do grupo de Sandra acusa editor do Blog de ser mentiroso

O militante do grupo de Sandra Rosado (PSDB), Otávio Lopes, o “Otavinho”, fez uma live nono Facebook chamando o editor desta página de mentiroso.

Desmentindo o que não foi dito nesta página, ele disse que a vereadora Sandra não tem nada a ver com o carro de som que ele usou para circular pela Lagoa do Mato pregando contra o projeto das emendas populares da deputada estadual Isolda Dantas (PT).

De fato, a informação de que Sandra estaria envolvida na ação de Otavinho não foi dada no Blog. Logo não há mentira. O que foi dito é um fato público e notório: ele é um militante do sandrismo.

Depois ele seguiu fazendo uma série de ilações dignas de processo sobre o editor desta página e adotando um discurso emotivo sem desmentir que tenha usado carro de som.

Num dos trechos ele entra em contradição quando diz que apoia as emendas populares e depois a classifica como “piada”. Outra contradição é quando ora acusa o editor desta página de não fazer jornalismo ora diz admirá-lo.

Segue abaixo o link do vídeo que na hora desta postagem 15h, tinha 37 visualizações.

https://m.facebook.com/story.php?story_fbid=936463853361233&id=100009928805789&notif_t=video_reply&_rdr

Nota do Blog: poderia processar Otavinho, mas como sou democrata e compreendo a situação emocional de quem achou que poderia fazer a pregação que fez impune vou poupar nossa sobrecarregada justiça. O carinho continua o mesmo, amigo.

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Prefeitura diz não ser necessário “madrugar” em porta de UBS para marcar consultas

Por meio de uma nota de esclarecimento, a Prefeitura de Mossoró explicou a situação dos dois pacientes citados na reportagem sobre os pacientes que tentam marcar consultas na Unidade Básica de Saúde (UBS) do Conjunto Redenção (ver AQUI).

O documento ainda orienta os usuários do serviço a não dormirem ao relento para marcar consultas por ser desnecessário.

Confira a nota:

Não consta na unidade nenhum registro de requisição da usuária para o urologista, apenas uma observação médica para um possível acompanhamento. A senhora que aparece no vídeo, chamada de Antônia, tem histórico de atendimento na UBS Dr. Moisés da Costa Lopes, do bairro Redenção, sendo que a penúltima consulta aconteceu no dia 19/02/2019 para marcação de um ultrassom abdominal. Nesta segunda-feira (18) ela voltou à UBS para mostrar o resultado do exame à médica. A profissional da unidade ainda encaminhou a usuária para um atendimento de psicólogo, psiquiatra, realização de exercícios físicos e reumatologista porque a usuária alegava dores no corpo todo. 

O senhor que aparece no vídeo, identificado como Antônio, veio pegar uma ficha para sua esposa (nome preservado). Ela recebe atendimento todos os meses da Unidade Básica, como consta nos registros da UBS. A usuária também foi atendida pela médica do Posto de saúde hoje. (Registro dos Atendimentos: 07/01/2019 – 25/02/2019 – 27/02/2019 – 13/03/2019 – 18/03/2019).

A Secretaria de Saúde volta a reafirmar que não há a necessidade dos usuários se dirigirem dias antes do período de marcação de consultas às Unidades Básicas de Saúde. A direção da UBS Dr. Moises da Costa Lopes realiza um acolhimento humanizado, que oportuniza atendimento de todos os usuários que procuram a Unidade, mesmo que a consulta não seja marcada de imediato.

Em média, por mês, só a médica da UBS Dra. Trícia Oliveira atende mais de 400 mossoroenses do bairro Redenção, sem contar com os atendimentos de enfermagem, odontologia, vacinas, agentes de endemias e de saúde. Além desses números, mais 120 consultas mensais são encaminhadas para as Unidades Especializadas.

A Secretaria de Saúde está comprometida em rever os fluxos de marcação das Unidades Básicas de Saúde com o objetivo de otimizar os atendimentos à população. A Saúde também está planejando um novo processo seletivo para contratação de mais profissionais médicos. Na manhã desta segunda-feira (18) a secretária de Saúde, Saudade Azevedo, se reuniu com a gerente da UBS Moises da Costa Lopes e já conversou algumas possibilidades de melhorias.

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