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Vereadora denuncia disparo de 121% em gasto com comissionados na gestão de Allyson

A vereadora Marleide Cunha (PT) denunciou o crescimento expressivo da folha de pagamento de cargos comissionados na Prefeitura de Mossoró durante a gestão do prefeito Allyson Bezerra (UB).

Segundo a parlamentar, a folha de pagamento com os comissionados subiu 121% desde 2021.

Isso ocorre em um cenário em que os servidores efetivos enfrentam desvalorização, perseguição e perda de direitos.

A vereadora aponta que a gestão iniciou com 682 cargos de confiança e, agora em 2025, esse número chegou a 989, com uma despesa anual de R$ 46.916.220, sem considerar outros benefícios, como diárias e indenizações.

“A Reforma Administrativa inchou a máquina pública com mais um aumento na quantidade de cargos comissionados e consequentemente da folha de pagamento”, avaliou.

“É imoral que a prefeitura de Mossoró tenha mais de 20% de comissionados quando comparamos com a quantidade de servidores efetivos”, afirmou a vereadora, destacando que a administração pública tem servido como “cabide de emprego” para cabos eleitorais, em detrimento do interesse público.

Além do aumento do número de cargos de confiança, Marleide denuncia que os servidores efetivos estão sendo negligenciados e prejudicados. “Os servidores estão tendo direitos retirados, sua imagem pública achincalhada e vivem sob perseguição, com trabalho não remunerado, causando um adoecimento coletivo e impactando a eficiência do serviço público”, criticou.

A parlamentar também faz um apelo às instituições de fiscalização, como o Ministério Público do Patrimônio Público, Tribunal de Contas e demais órgãos de controle, para que investiguem os abusos de poder político e econômico. “O povo precisa de ajuda”, enfatizou.

Confira os números divulgados pela parlamentar sobre a evolução dos gastos de Allyson com comissionados:

Gastos:

2021: R$ 21.213.400

2022: 26.022.100

2023: 28.913.300

2024: 32.842.68

2025: 46.916.220

Evolução da quantidade de comissionados:

2021: 682

2022: 746

2023/24: 869

2025: 989

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Allyson esmaga gestão de Genilson com repasse reduzido abaixo do combinado

O prefeito Allyson Bezerra (UB) está tutelando a Câmara Municipal de Mossoró via repasses do duodécimo constitucional para a manutenção do poder legislativo.

Pela Constituição Federal, a Câmara deveria ter recebido no último dia 20 de janeiro R$ 4,6 milhões, mas Allyson condicionou o apoio a Genilson Alves (UB) para presidente da casa a aceitação do repasse de R$ 3,2 milhões.

Allyson descumpriu o acordo repassando R$ 3,04 milhões, retendo R$ 160 mil em relação ao combinado.

Esse impasse sobre o duodécimo causou a crise que gerou o rompimento entre Allyson e o ex-presidente da Câmara Lawrence Amorim (PSDB).

Um relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE) apontou que o prefeito acumulou R$ 14 milhões em repasses não realizados ao poder legislativo.

Genilson recebeu a Câmara devendo salários de novembro dos vereadores da legislatura passada além de férias e dezembro dos cargos comissionados.

Allyson esmaga a gestão de Genilson no parlamento.

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Fapern financia cursinhos populares para o Enem

Redação colaborativa: Higor Silva/ Ana Beatriz Vilar/ Ivanúcia Lopes

“Eu me sinto muito realizado porque o cursinho popular me ajudou a ter uma periodicidade nos meus estudos, e conhecer professores que me ajudaram a chegar até aqui e tirar uma nota boa para que eu possa concorrer ao curso que eu desejo”. A declaração é do estudante Luca Eduardo, aluno do Cursinho Popular Dona Militana, em Natal. Luca tirou 940 pontos na redação e, assim como ele, outros estudantes de cursinhos populares vivem a expectativa de entrar na faculdade.

No Rio Grande do Norte, além do Cursinho Popular Dona Militana, em Natal, o Cusinho Dona Culinária, em Mossoró, também prepara estudantes para a prova do Enem. Essa semana, com a divulgação das notas e a abertura das inscrições do SISU, o momento é de ansiedade e também de comemoração pelo trabalho realizado nesses cursinhos. Alguns resultados já estampam as redes sociais. “Finalizamos a semana com alegria e orgulho dos nossos alunos que compartilharam conosco o desempenho na redação do Enem 2024. Vocês mostraram que com dedicação e educação popular transformamos sonhos em conquistas”, declarou o Cursinho Dona Militana, em sua página no Instagram.

Mais do que fotos dos estudantes com suas notas no Enem, a publicação destaca o orgulho pela concretização do projeto que começou em 2021 e já impactou diretamente mais de 200 alunos, com aulas regulares e aulões de revisão.

O projeto dos cursinhos populares conta com a parceria e financiamento da Fundação de Amparo e Promoção da Ciência, Tecnologia e Inovação do RN (Fapern), por meio do edital 07/2023, via emenda parlamentar da deputada Isolda Dantas. “Os recursos serviram para o custeio das bolsas e para a coordenação das duas propostas que atendem Natal e Mossoró”, explica o Diretor-científico da Fapern, Ricardo Melo, que enfatiza a função social da iniciativa “É um projeto que visa atender estudantes da rede pública, em situação de vulnerabilidade social, que pretendem ingressar nas universidades através do Enem, tendo acesso às aulas e revisão de conteúdos”, destaca.

Os cursinhos são preparatórios para o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) e oferecem aulas gratuitas para a comunidade estudantil de baixa renda. As aulas contemplam desde redação até as demais áreas do conhecimento nas quais o ENEM se divide: linguagens e suas tecnologias, ciências da natureza e suas tecnologias, ciências humanas e suas tecnologias e matemática e suas tecnologias.

Inclusão e democratização do acesso ao Ensino Superior

O Cursinho Dona Militana existe desde 2021 e em 2022 recebeu apoio da pró-reitoria de Extensão da UFRN. O Dona Clinária teve início em 2023. Atualmente, os cursos contam com 130 alunos em Natal, e 120 em Mossoró com suporte de 22 bolsistas, sendo 1 coordenador técnico e 10 bolsistas de iniciação à docência para cada um. Ao todo, os investimentos para os cursinhos somam R$293.000,00.

Rafael Castelo, Coordenador Cursinho Dona Clinária em Mossoró, ressalta a importância do curso para jovens de baixa renda que almejam o ensino superior. “O cursinho é uma ferramenta essencial para democratizar o acesso ao ensino e garantir que todos os jovens tenham oportunidade de se preparar adequadamente para o Enem, independente da sua situação socioeconômica”.

Rafael ainda destaca que o curso adota metodologias que consideram a realidade e as necessidades dos estudantes, o que pode facilitar o aprendizado e a motivação, além de fornecer fardamento, material escolar, apostilas e alimentação. Segundo o coordenador, o apoio emocional também tem feito a diferença na formação dos alunos. “Além do conteúdo acadêmico, o cursinho oferece apoio emocional e motivacional, ajudando os jovens a lidarem com a pressão e a ansiedade que podem surgir durante a preparação para o ENEM.”

A coordenadora do Dona Militana em Natal, Margarida Dias, lembra a importância do curso na realidade das pessoas de baixa renda. “O cursinho é uma forma de ajudar os alunos em vulnerabilidade social, principalmente porque sabemos a dificuldade de atingir boas notas no ENEM sem o devido preparo”, explica a professora. “Além de colaborar com o processo de aprovação no ENEM, nós também temos a missão de realizar um trabalho sociocultural e científico dentro dos processos de ensino do cursinho”.

Margarida ainda conta como é difícil a permanência dos alunos, principalmente pela dificuldade com transporte. Ela destaca ainda a importância da Fapern nesse projeto. “Com o apoio da Fundação além de conseguir pagar as bolsas dos docentes, nós fomos capazes de fornecer refeições para os estudantes todos os dias, e isso tem um significado muito diferenciado, considerando a realidade laboral de cada um deles”, enfatiza.

As inscrições para o Sisu seguem até dia 21 de janeiro, com previsão de resultado para o dia 26. Até lá os estudantes vivem a expectativa de aprovação para realizar o sonho de fazer o Ensino Superior. “Nós que fazemos a Fapern nos sentimos orgulhosos em apoiar iniciativas como essas, que reafirmam o compromisso com a educação como um direito de todos. Esperamos que cada aprovação seja uma inspiração para seguirmos fortalecendo este caminho inclusivo e popular”, afirma o Diretor-Presidente da Fapern, Gilton Sampaio.

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Governadora reúne trade turístico e acerta reunião com Azul no dia 31 para reverter decisão

A governadora Fátima Bezerra reuniu nesta sexta-feira (17), em Mossoró, gestores políticos e representantes do trade turístico da região Oeste potiguar para discutir o alinhamento de estratégias para o Aeroporto Dix-Sept Rosado. Dentre os temas abordados, estão os impactos e soluções para a suspensão da rota da Azul Linhas Aéreas no município, que gerou desafios significativos para o turismo e comércio local.

Ficou acertado que uma comitiva potiguar vai se reunir com o CEO da Azul no dia 31 de janeiro para discutir retomada de voos em Mossoró

“Precisamos acompanhar as melhorias da infraestrutura do aeroporto. Mossoró se notabilizou como uma região não só de turismo de eventos, mas também de turismo de negócios, que tem um potencial extraordinário e vai crescer cada vez mais. Então, eu queria pedir esse reforço para continuarmos na luta”, destacou a governadora Fátima Bezerra.

No último dia 9, representantes da Secretaria de Turismo do Rio Grande do Norte (Setur/RN), da Empresa Potiguar de Promoção Turística (Emprotur/RN) e da Secretaria de Infraestrutura do Estado se reuniram com a Infraero para discutir ações que visam o fortalecimento e a modernização do Aeroporto de Mossoró. O encontro teve como objetivo alavancar o potencial turístico da região e garantir melhorias na infraestrutura do terminal, essenciais para a expansão do turismo no estado. A Infraero, responsável pelo equipamento fundamental para o desenvolvimento econômico e turístico da região, vem desenvolvendo projetos para aprimorar a infraestrutura do terminal, tornando-o mais eficiente e competitivo.

“O mais importante neste momento é observar o horizonte de um aeroporto que está em obras. São R$ 60 milhões em investimentos para que ele possa receber aeronaves com mais de 180 passageiros”,  destacou Raoni Fernandes, diretor-presidente da Empresa Potiguar de Promoção Turística S/A (EMPROTUR/RN).

Perspectivas

Para o primeiro semestre deste ano, estão previstas as conclusões da implantação de novo cercamento patrimonial e construção de via de serviço do sítio aeroportuário; da implantação de novo balizamento, subestação e iluminação do pátio; do PAPI (Sistema Indicador de Percurso de Aproximação de Precisão) em ambas as cabeceiras da pista de pouso e decolagem e da reforma no terminal de passageiros.

Em julho de 2024, foi concluída a obra de reforço e recapeamento da pista de pouso e decolagem (com execução de grooving na pista), das pistas de táxi e do pátio de aeronaves, além da implantação de nova sinalização horizontal.

“Com relação ao turismo, o ponto temático maior é a volta dos voos para o aeroporto de Mossoró, que é um destino muito relevante, não apenas para o turismo do estado, mas também para toda a parte comercial e de negócios na região. Então, está prevista a suspensão dos voos a partir de março, mas nós já estamos em diálogo com companhias aéreas, não apenas com a Azul, que anunciou que iria suspender, mas desde o início ela disse que está aberta ao diálogo para a retomada o mais rápido possível”, relatou a secretária de Turismo do RN, Solange Portela.

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Eleição da Femurn ocorre hoje e é decisiva para planos de Rogério eliminar rivais na direita

Hoje 167 prefeitos potiguares votam na eleição da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn). A eleição é fundamental para os planos do senador Rogério Marinho (PL), líder do bolsonarismo no Estado.

Marinho quer eleger o ex-prefeito de São Tomé Babá Pereira (PL), que já presidiu a entidade.

Os planos de Marinho são claros: fortalecer a candidatura de Babá a deputado federal em 2026, prejudicando os deputados Benes Leocádio (UB), João Maia (PP) e Robinson Faria (PL).

Os três possuem uma pauta municipalista e contam com o apoio de prefeitos para se elegerem. Babá presidente da Femurn tornaria a entidade um foco de distribuição de emendas de Rogério e do senador Styvenson Valentim (PODE).

Além de fortalecer Babá, a estratégia seria importante na candidatura de Rogério ao Governo e na reeleição de Styvenson.

Assim, Rogério eliminaria rivais na direita e focaria nos planos de eleger Babá deputado e ganhar o Governo do Estado.

 

 

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BB projeta crescimento recorde da economia do Rio Grande do Norte em 2024

A exemplo do que ocorreu em anos anteriores, a economia do Rio Grande do Norte terá crescimento acima das médias nacional e regional em 2024. A projeção é do Banco do Brasil e está contida no relatório Resenha Regional, publicação que apresenta análises de especialistas em cenários econômicos. De acordo com o levantamento, o Produto Interno Bruto (PIB) do Rio Grande do Norte deve crescer 6,1% em 2024, melhor desempenho em duas décadas. Os resultados mais expressivos para 2024 no País, na projeção do Banco do Brasil, são de dois estados do Nordeste: Paraíba (6,6%) e RN. No Brasil o crescimento projetado é de 3,5% e no Nordeste de 3,8%

No caso do RN, o destaque é o desempenho da indústria – um dos três pilares na composição do Produto Interno Bruto – que deve ter crescimento recorde de 16,1%, recuperando um pouco do terreno que vinha perdendo em anos anteriores. Responsável pela consolidação dos dados apurados pelo IBGE para fazer o cálculo do PIB municipal, o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema/RN), aponta que a participação média anual da indústria na primeira metade da década de 2010 era de 23,2% e caiu para 18,7% nos cinco anos seguintes.

Em 2022, últimos dados consolidados, o peso da indústria potiguar na formação do PIB subiu para 22,9%. E o Escritório Técnico de Estudos Econômicos do Nordeste (Etene), projeta que o peso da indústria no PIB de 2024 será de 24%. “O expressivo desempenho da Indústria nos subsetores da Construção Civil (Construção de edifícios e obras de infraestrutura) e de Eletricidade e gás, água, esgoto, atividades de gestão de resíduos (geração de energia eólica), contribuiu para o ganho de participação da Indústria na economia estadual em 2022”, registra a Coordenadoria de Estudos Socioeconômicos do Idema/RN.

“Essa projeção de um crescimento tão expressivo do PIB em 2024 confirma que o Rio Grande do Norte tem trilhado o caminho do desenvolvimento econômico”, afirma o secretário de Desenvolvimento Econômico Sílvio Torquato. “Isso graças a iniciativas, ações e programas do governo para assegurar um ambiente propícios aos investimentos produtivos e com capacidade de gerar emprego”, acrescenta. “Trata-se de um governo em permanente diálogo com os setores produtivos e com iniciativas que avançam para assegurar as condições favoráveis ao crescimento”, ressalta.

O secretário aponta que há um relevante desenvolvimento distribuído no Estado, com polos nas diversas regiões, a exemplo de Pau dos Ferros, Assu, Caicó, Parelhas, Goianinha, João Câmara, Touros e nos demais municípios com expressiva geração de oportunidades. “Além de tudo isso, temos a importante retomada do setor mineral e continuamos com o protagonismo no de energias renováveis, principalmente na eólica.”

O economista Ricardo Valério afirma que o PIB de 2024 será puxado, sobretudo, pela produção e exportação de derivados de petróleo,  pela geração de energias renováveis e pela exportação de açúcar e de frutas.  “A tendência é que isso continue ainda por mais alguns anos, gerando emprego, renda e distribuição de royalties para o Rio Grande do Norte. Não esquecendo, ainda, que nossa grande esperança é a exploração [de petróleo] na Faixa Equatorial”, comenta Valério, que integra o Conselho Regional de Economia do RN.

Oportunidades e emprego

Outro estudo sobre cenários macroeconômicos, divulgado pelo Banco do Nordeste, relaciona os setores produtivos do RN com potencial para receber investimentos, citando, entre vários segmentos, a fruticultura, agricultura agroecológica, bovinocultura leiteira, energias renováveis, turismo, saneamento básico e petróleo e gás. Ricardo Valério estima que a exploração de petróleo no bloco potiguar da Faixa Equatorial tem potencial para gerar 54 mil novos empregos.

Dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados sinalizam 2024 como o ano com maior número de postos de trabalho abertos no Estado desde a criação do novo Caged em 2020. Foram 36.859 de janeiro a novembro. No pós-pandemia são 113 mil.

Conjuntura

Os indicadores divulgados até agora mostram que a economia potiguar teve forte aquecimento em 2024. As exportações, por exemplo, cresceram 42,6% em relação ao ano anterior, chegando a 1,1 bilhão de dólares. Com isso, o comércio exterior do Estado alcançou um volume recorde de transações, atingindo 1,7 bilhão de dólares — soma das exportações com as importações (US$ 595 milhões). Esses números estão na mais recente edição do Boletim Econômico da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SEDEC), com as informações da Balança Comercial do RN, divulgados pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) por meio da plataforma “Comex Stat”.

Em novembro, o comércio varejista ampliado, que inclui a venda de veículos e materiais de construção, teve crescimento de 7,2% no comparativo com igual mês do ano passado, muito acima da média Brasil, de 2,1%. No acumulado de 2024, a alta é de 7,1%, conforme dados da Pesquisa Mensal do Comércio, divulgada na quinta-feira (9) pelo IBGE.

Evolução do PIB

Nos cinco anos anteriores à pandemia da Covid-19, o desempenho da economia potiguar foi pífio, sendo registados dois resultados negativos [(-2,0%) em 2015, e (-4,0%) em 2016] e uma média anual de crescimento de 1,2% no período 2017/2019. Em 2020, o ano mais crucial da pandemia, quando o mundo parou, a economia do RN encolheu 5,0%, mas depois disso vem apresentando indicadores consistentes de recuperação. Na Resenha de setembro, os analistas do Banco do Brasil projetavam  crescimento de 4,4% do PIB potiguar, porcentual que foi se modificando conforme a evolução da conjuntura nacional e local.

PIB 2024

Projeção de crescimento

Rio Grande do Norte: 6,1%

Nordeste: 3,8%

Brasil: 3,1%

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CRCRN explica novas regras de fiscalização sobre Pix e cartões de crédito

Entraram em vigor, no dia 1º de janeiro, novas normas de fiscalização da Receita Federal que impactam transações financeiras realizadas por meio de Pix e cartões de crédito. As mudanças determinam que as instituições financeiras devem reportar ao Fisco operações que atinjam ou ultrapassem os valores de R$ 5 mil no caso de pessoas físicas (PF) e R$ 15 mil para pessoas jurídicas (PJ).

Mudanças e o papel das instituições financeiras

Segundo o Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Norte (CRCRN), as mudanças têm como objetivo aumentar a transparência e facilitar o monitoramento de operações financeiras pela Receita Federal, minimizando fraudes e irregularidades.

Embora a fiscalização por parte do Fisco já acontecesse, o diferencial dessas novas regras está nos limites ajustados. A obrigatoriedade de envio dessas informações é cumprida pelas instituições financeiras, operadoras de cartão de crédito e, mais recentemente, pelas instituições de pagamento, como bancos digitais (fintechs). Esses dados são fornecidos por meio da e-Financeira, um sistema de envio semestral obrigatório criado para centralizar e padronizar o fluxo de informações financeiras.

Os novos valores substituem os limites anteriores, que eram de R$ 2 mil para PF e R$ 10 mil para PJ, em vigor desde 2015.

O que muda para o contribuinte comum?

De acordo com Radna Rocha, vice-presidente do CRCRN, as obrigações tributárias para pessoas físicas permanecem inalteradas. Não será exigida nenhuma nova declaração ou ação específica por parte dos contribuintes. Contudo, é essencial que pessoas físicas continuem a:

– Declarar anualmente todos os rendimentos à Receita, independentemente da origem.

– Garantir que seus rendimentos sejam compatíveis com os valores movimentados e informados pelas instituições financeiras.

Radna reforça que não declarar rendimentos ou apresentar inconsistências pode levar a multas, autuações e inclusão da declaração na malha fina.

Para pessoas jurídicas, as regras de envio de informações também permanecem iguais, sendo necessário reportar corretamente o faturamento e manter a conformidade com as normas fiscais.

Esclarecimentos sobre preocupações populares

As novas regras geraram debates e dúvidas nas redes sociais, mas é importante esclarecer que:

– Não há nova tributação sobre Pix ou cartões de crédito. Pix e cartões são apenas meios de pagamento e transferência de recursos, não sendo objeto de tributos por si só.

– O foco da Receita está na origem dos recursos e na tributação de atividades comerciais, serviços prestados e rendas obtidas.

– Contribuintes informais podem regularizar suas atividades por meio do Microempreendedor Individual (MEI) ou abrindo empresas, o que facilita a prestação de contas ao Fisco.

Orientações práticas para os contribuintes

– Organização e controle: Registre e organize suas transações financeiras para que estejam compatíveis com as informações declaradas no Imposto de Renda.

– Informações corretas: Para empresas, certifique-se de informar ao contador todas as movimentações financeiras no mês de competência. Para pessoas físicas, o uso de planilhas pode ajudar a acompanhar rendimentos e despesas.

– Atenção às novas regras: O monitoramento da Receita busca alinhar o volume financeiro movimentado com as declarações anuais. Movimentações expressivas sem origem comprovada podem levantar questionamentos.

Por fim, as medidas visam à transparência fiscal, mas reforçam a necessidade de planejamento e conformidade com as obrigações tributárias, para evitar problemas futuros com o Fisco.

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Nomeação de esposa de ex-secretário condenado por falsificação de documento prova que Allyson mentiu para você

Acreditou quem quis quando o prefeito Allyson Bezerra (UB) afirmou que manteve o ex-secretário municipal de administração Kadson Eduardo por quase um ano meio no cargo de forma irregular porque não sabia que o auxiliar foi condenado por falsificar documento público.

A lógica é a de que se Allyson só o demitiu depois que o Blog do Barreto revelou a condenação e situação ilegal. Ao esconder a história, Kadson empurrou Allyson a cometer um crime de improbidade administrativa, o que configuraria uma traição.

Allyson sabe tanto que não foi traído e isso mostra que ele mentiu para você, que a esposa de Kadson, Isabela Giovanna Félix Pereira de Freitas, foi mantida Agência Reguladora até o último dia 6.

Ela foi exonerada e indicada por Allyson para a direção geral da Câmara Municipal, cargo que lhe dará muito poder no legislativo municipal.

Kadson teve papel importante na campanha, inclusive foi flagrado em diversas movimentações políticas. Ele segue sendo homem de confiança e braço direito do prefeito.

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Governadora inaugura estrada de acesso ao Santuário Irmã Lindalva

A governadora Fátima Bezerra inaugurou nesta terça-feira (07) a estrada de acesso ao Santuário Irmã Lindalva, em Assu, investimento de R$ 6,5 milhões com recursos do Programa de Restauração de Rodovias estaduais que está sendo executado em todas as regiões do Rio Grande do Norte. São 5,2 quilômetros de extensão, contemplando construção do leito da pista, sub-base, base, pavimentação e sinalização horizontal e vertical.

“É muito especial estar aqui neste momento e entregar esta estrada de acesso ao Santuário Irmã Lindalva. É um dos dias mais felizes da minha vida. Isso aqui não é apenas uma obra física. Essa estrada é um símbolo da fé, da esperança e da nossa confiança na figura de Irmã Lindalva, a Beata que teve uma vida tão bonita, que nos inspira, pois olhava para todos e todas, mas principalmente para os mais pequenos, os mais humildes”, enfatizou a governadora Fátima Bezerra, lembrando que a estrada “é para que as gerações presentes e futuras de Assu e da região nunca se esqueçam da senhora, que tenham na sua vida, na sua trajetória, um exemplo de fé, de coragem e de amor ao próximo”.

O prefeito Lula Soares também mencionou a importância da estrada para o desenvolvimento da região. “O dia de hoje é de agradecimento. Esta estrada, com certeza, trará desenvolvimento para a região, favorecerá a peregrinação para que essa região possa ser um polo de turismo religioso e possa aquecer a economia de Assu, como demonstrado em vários outros casos.”

Presente à solenidade, o  Bispo Diocesano de Mossoró, Francisco de Sales, destacou a importância da iniciativa e fez projeções para a construção do santuário, que fica localizado justamente onde nasceu Irmã Lindalva.

“Este é um momento significativo não só para a cidade, que recebe esta obra pensada em primeiro lugar como acesso, e hoje nós temos um asfalto bonito que nos traz até aqui em segurança. É o ponto de partida de um caminho, o santuário. Não é só um lugar de encontro religioso. É um lugar de humanização, de humanidade, de cultura, de fé, que se entrelaçam juntamente com os pés de pessoas que se fazem peregrinos e peregrinas. Este é o nosso desejo. Teremos responsabilidades muito sérias daqui por diante”, afirmou o bispo, ao lembrar o empenho da governadora para a concretização da obra. “Juntos, queremos caminhar para dar luz a todos os sonhos que a gente traz no coração para esse pedaço de terra sagrado, onde nasceu uma santa com o nosso rosto, com o nosso sotaque, com o nosso jeito de ser santo, nordestinamente”, ressaltou o sacerdote.

Esse trecho é diferente dos demais. Os 5,2 quilômetros, partindo da BR-304 até o santuário, foram construídos pelo Governo do Estado sobre o leito de uma estrada de terra batida que levava a propriedades rurais na região e onde foi construída uma estátua em memória de Irmã Lindalva. “Não tenho dúvida de que a pavimentação vai fazer uma diferença grande no fluxo de pessoas visitando o santuário”, previu o secretário de Estado da Infraestrutura, Gustavo Coelho.

O secretário citou outros trechos rodoviários da região em obras ou já implantados na atual gestão, comandada pela governadora Fátima Bezerra, como os 41 quilômetros da RN-233, entre Assu e Triunfo Potiguar, reconstruídos em 2022 com recursos do Governo Cidadão, e, mais recentemente, os 25 quilômetros da RN-118, entre Ipanguaçu e Alto do Rodrigues, usado como desvio durante os 50 dias de interdição total da BR-304, em decorrência do desmoronamento da ponte sobre o Rio Ponta de Serra, no km 203,4 entre Lajes e Caiçara do Rio do Vento.

Em obras, com prazo de conclusão nos primeiros meses de 2025,  estão os trechos da RN-263, Pedro Avelino/Afonso Bezerra e Afonso Bezerra/Angicos, além da RN-041, principal via de acesso ao município de Santana do Matos.

Sobre Irmã Lindalva

A religiosa fez parte da Irmandade Filhas da Caridade de São Vicente de Paulo e é considerada uma mártir pela Igreja Católica. Ela foi assassinada em 1993, em Salvador (BA), e, em 2007, foi beatificada pelo Vaticano. Atualmente, o processo de santificação da potiguar está em curso no Vaticano.

Em agosto de 2020, o deputado George Soares aprovou Projeto de Lei, sancionado pelo governo do RN, tornando a Festa Comemorativa da Irmã Lindalva, em Assú, patrimônio imaterial, cultural, religioso e histórico do RN. A Lei Ordinária nº 10.767, de 2 de setembro de 2020 foi publicada na edição do Diário Oficial (DOE) em 3 de agosto de 2020.

Estiveram presentes ao evento de entrega da obra de acesso ao santuário de Irmã Lindalva Davi e Veridiano, irmãos da Beata além de primos e parentes da religiosa; o prefeito de Assú, Lula Soares e a vice-prefeita Isabela Morais; o presidente da Câmara Municipal do município, Júnior do Trapiá; da secretária de Saúde Viviane Lima, além dos vereadores Paulinho de Marlene, João Wallace, Gigi Lopes, Wedson Nazareno, Priscila de Terceiro, José Valterlândio, Tê, Letícia de João Paulo e Clebson Corcino. Também se fizeram presentes o ex-prefeito Gustavo Soares; o prefeito de Paraú, Júnior Evaristo e os vereadores Aldefran Henrique, Jane Meire e Franklin Peixoto; o vice-prefeito de Carnaubais, Vanderlei Mendes; o prefeito de São Rafael, Canindé da Farmácia; a deputada Divaneide Basílio; o Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) George Soares; Gustavo Coelho, secretário da Infraestrutura do Estado; Natécia Nunes, Diretora de Obras e Operações do Departamento de Estradas e Rodagens (DER); o professor Raimundo Inácio, diretor do Campus da UERN, em Assú; padre Flávio Augusto, Vigário-geral da Diocese de Mossoró e padre Netinho, administrador paroquial da Paróquia de Irmã Lindalva.

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Com dívida de quase R$ 3 milhões, prefeito de Martins decreta estado de emergência

A Prefeitura de Martins, sob a gestão do prefeito César Móveis, decretou, nesta segunda-feira (05), situação de emergência administrativa, financeira e de infraestrutura no município. A medida, publicada no Diário Oficial, é válida por 120 dias, podendo ser prorrogada mediante justificativa.

O decreto tem como objetivo garantir a continuidade dos serviços públicos essenciais, em meio a uma série de irregularidades e dificuldades administrativas identificadas no processo de transição de governo, que comprometeram o funcionamento da máquina pública.

As principais justificativas para a Decretação são; Falta de informações na transição de governo: Não foram disponibilizados documentos essenciais, como contratos administrativos, situação financeira e contábil, tendo atualmente uma dívida de R$ 2.897.168,72 com a Receita Federal do Brasil e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, além de arquivos e sistemas necessários para a gestão pública; Desorganização nos serviços essenciais: A ausência de contratos vigentes para transporte, saúde pública, fornecimento de oxigênio hospitalar e coleta de lixo comprometeu o atendimento à população; Infraestrutura precária: A frota de veículos e maquinários da Secretaria de Obras foi encontrada em condições inadequadas de uso, enquanto o almoxarifado apresenta estoque insuficiente para as necessidades administrativas e falta de pessoal: Não há servidores suficientes para manter os serviços essenciais, nem concursos públicos válidos para suprir a demanda.

As medidas previstas contém contratações emergenciai durante o período de emergência, contratações serão realizadas com base na nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021) para assegurar serviços como assistência médica, transporte público, limpeza urbana e fornecimento de materiais básicos para a administração pública: Relatório ao TCE/RN, onde a Secretaria de Administração e Recursos Humanos deverá apresentar, em até 90 dias, um relatório circunstanciado ao Tribunal de Contas do Estado, detalhando as irregularidades e medidas adotadas: Licitações regulares cabendo a  administração municipal trabalhar na regularização de contratos por meio de processos licitatórios enquanto durar a situação de emergência.

Compromisso com a População

O prefeito César ressaltou que o decreto visa priorizar o bem-estar da população de Martins e garantir que os serviços essenciais não sejam interrompidos. “Estamos trabalhando para reorganizar o município, enfrentando desafios deixados pela gestão anterior, sempre com transparência e responsabilidade”, afirmou o gestor.

O decreto entra em vigor com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2025 e reflete o compromisso da nova administração com a transparência, a continuidade dos serviços públicos e o respeito aos princípios da boa gestão.