O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu nesta terça-feira (9) afastar definitivamente o juiz federal Orlan Donato Rocha, titular da 8ª Vara Federal de Mossoró (RN), aplicando a pena de aposentadoria compulsória. O magistrado foi condenado em processo administrativo disciplinar por assédio sexual e importunação contra pelo menos seis mulheres, incluindo servidoras e trabalhadoras terceirizadas do Fórum Federal.
A decisão do “Conselhão” reverteu um julgamento anterior do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), que havia imposto uma pena considerada branda — a de “censura reservada” —, permitindo que o juiz continuasse atuando. O relator do caso no CNJ, conselheiro Ulisses Rabaneda, classificou a conduta de Donato como “reiterada” e de “alto grau de reprovabilidade”, incompatível com a permanência no cargo.
O “Modus Operandi” e as Denúncias
O caso veio à tona após uma das vítimas denunciar o magistrado à Comissão de Prevenção ao Assédio da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte. A partir deste primeiro relato, outras cinco mulheres se sentiram encorajadas a depor.
Entre as vítimas estavam uma copeira, uma telefonista e uma servidora efetiva. Os depoimentos colhidos no processo descrevem um padrão de comportamento abusivo e constrangedor dentro do ambiente de trabalho. Segundo os relatos, o juiz:
- Realizava perseguições pelos corredores do Fórum;
- Fazia ligações insistentes para os postos de trabalho das vítimas sem justificativa profissional;
- Tecia comentários lascivos e insinuações sobre o corpo das trabalhadoras;
- Constrangia as funcionárias com olhares invasivos — uma copeira relatou que o magistrado dizia que colocaria os óculos “para ver melhor” enquanto observava seu corpo;
- Solicitava abraços e contatos físicos indesejados.
O ambiente de medo era tamanho que, segundo uma das depoentes, a prática era de conhecimento geral (“todo mundo sabia que iria acontecer”), mas o silêncio imperava devido à posição de poder do acusado.
Reviravolta no Julgamento
A revisão disciplinar foi instaurada pelo CNJ justamente pela discrepância entre a gravidade dos fatos e a punição inicial dada pelo tribunal regional. O ministro Luis Felipe Salomão, corregedor nacional de Justiça à época da instauração, já havia sinalizado que a censura era inadequada, defendendo o afastamento imediato para proteger a integridade do ambiente judiciário.
Com a decisão de ontem, Orlan Donato Rocha perde o cargo, mas, conforme prevê a Lei Orgânica da Magistratura (Loman), manterá os vencimentos proporcionais ao tempo de serviço (aposentadoria compulsória).
Outro Lado
A defesa de Orlan Donato Rocha tem sustentado, ao longo do processo, a inocência do magistrado. Em notas anteriores, os advogados afirmaram que o TRF-5 já havia analisado o caso e decidido pela “ausência de qualquer tipo de assédio” grave o suficiente para demissão, classificando o afastamento como injusto. O juiz nega as acusações e atribui as denúncias a interpretações equivocadas.
Contexto Local
Orlan Donato era uma figura conhecida no judiciário potiguar, não apenas pela atuação na vara federal, mas por decisões de grande impacto local, como a intervenção judicial na APAMIM (Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e Infância de Mossoró), gestora da Maternidade Almeida Castro. Sua atuação no caso da intervenção, que se arrasta por anos, já era alvo de debates na cidade antes das denúncias de assédio ganharem força.
