Por Cleber Lourenço
ICL Notícias
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, enviou nesta quinta-feira (28) à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a PEC 12/2026, proposta apresentada pela oposição como alternativa ao texto aprovado na Câmara dos Deputados para acabar com a escala 6×1.
Protocolada pelo líder da oposição no Senado e coordenador de campanha do senador Flávio Bolsonaro, Rogério Marinho (PL-RN), a proposta cria um modelo de jornada flexível baseado em horas efetivamente trabalhadas e prevê que direitos como férias, FGTS, décimo terceiro salário e adicionais sejam pagos proporcionalmente à carga horária.
Na prática, o texto abre caminho para redução proporcional de salários e benefícios trabalhistas, em contraste direto com a PEC aprovada pela Câmara, que prevê redução da jornada para 40 horas semanais sem corte salarial.
Segundo o texto da proposta, caso um trabalhador opte por manter uma jornada de 40 horas semanais, ele poderá receber cerca de 10% a menos do que o salário integral previsto para jornadas maiores dentro do novo modelo defendido pela oposição.
A proposta também permite que a jornada seja definida por livre pactuação contratual direta, além de acordo individual e convenção coletiva. O modelo amplia a flexibilização das relações de trabalho e enfraquece o objetivo original da PEC do fim da escala 6×1.
O movimento passou a ser comparado à chamada emenda das 52 horas, apresentada durante a tramitação da PEC do fim da escala 6×1 na Câmara dos Deputados. A emenda previa jornadas ampliadas por meio de compensação e acordos coletivos e acabou se tornando alvo de críticas de parlamentares e sindicatos favoráveis à redução da jornada.
Assim como ocorreu na Câmara, a proposta apresentada agora no Senado reúne apoio majoritário de parlamentares ligados à oposição e ao bolsonarismo. Entre os signatários estão Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Damares Alves (Republicanos-DF), Hamilton Mourão (Republicanos-RS), Eduardo Girão (Novo-CE), Sergio Moro (União-PR), Magno Malta (PL-ES), Ciro Nogueira (PP-PI), Tereza Cristina (PP-MS), Jorge Seif (PL-SC), Cleitinho (Republicanos-MG), Carlos Portinho (PL-RJ) e Styvenson Valentim (PSDB-RN).
A comparação com a emenda das 52 horas ganhou força porque parte dos parlamentares que assinam a PEC alternativa no Senado também defendeu propostas para flexibilizar ou ampliar jornadas de trabalho durante a tramitação da PEC do fim da escala 6×1.
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado é presidida pelo senador Otto Alencar (PSD-BA). Ao comentar a chegada da proposta ao colegiado, Otto afirmou ao Metrópoles que a PEC ainda passará por análise técnica antes da definição de relatoria.
“Vou mandar analisar a proposta. Vou enviar para a nossa assessoria jurídica. É uma PEC sobre regime de trabalho”, declarou o senador ao site Metrópoles.
O envio da proposta alternativa à CCJ acontece poucos dias após a derrota política da emenda das 52 horas na Câmara e abre uma nova disputa em torno da redução da jornada de trabalho no Congresso.
Enquanto a proposta aprovada pelos deputados estabelece redução da jornada sem redução salarial, a PEC apresentada pela oposição no Senado aposta em um modelo baseado em flexibilização contratual e remuneração proporcional ao número de horas trabalhadas.
O texto da PEC 12/2026 ainda aguarda a designação de relator na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
