A senadora Zenaide Maia (PSD-RN) votou a favor a ajudou politicamente a aprovar no Plenário do Senado, nas últimas semanas, projetos de lei (PLs) que combatem o trabalho escravo e criam instrumentos de prevenção e punição à violência contra mulheres no Rio Grande do Norte e em todo o país.
O PL 5.760/2023 obriga o poder público e empregadores a garantirem medidas para proteger e acolher pessoas resgatadas de condições análogas à escravidão. Trabalhadores domésticos resgatados terão direito a seis parcelas de seguro-desemprego, prioridade no programa Bolsa Família e medidas de proteção semelhantes às da Lei Maria da Penha. O projeto vai à sanção da Presidência da República.
“É papel do Parlamento não só aprovar leis para combater o trabalho análogo à escravidão, mas também criar políticas assistenciais para socorrer quem teve a dignidade violentada por esse crime que ainda hoje existe e mancha de vergonha este país”, frisou Zenaide.
Aprovado no Senado no mês passado, já foi sancionado pelo presidente Lula e virou lei o PL 421/2023, que aumenta de seis meses para um ano o prazo para que as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar possam prestar queixa ou fazer uma representação contra o agressor.
“O medo de ser morta ou sofrer mais violência é determinante para muitas se calarem, e precisamos dar as mãos a essas mulheres, reforçar nelas a coragem a partir de leis que saiam do papel para defendê-las a qualquer tempo”, destacou a representante norte-rio-grandense no Senado.
Ex-Procuradora Especial da Mulher na Casa, Zenaide também deu voto favorável à proposta que pode criar em breve, no Brasil, um Banco Nacional de Boas Práticas na Prevenção e no Enfrentamento à Violência contra a Mulher.
A ser organizada pelo governo federal, a medida (PL 6.113/2023) reunirá informações para acesso público sobre programas, projetos e ações desenvolvidos por governos, instituições e organizações em todo o país para proteger as mulheres e promover políticas de prevenção. O texto também já vai à sanção presidencial.
“A legislação precisa seraperfeiçoada para garantir às brasileiras vítimas de violência todo o suporte do poder público para conseguirem fazer a denúncia. Do mesmo modo, cabe aos agentes públicos trabalhar o reforço positivo de estimular, incentivar e compartilhar conhecimentos e estratégias bem-sucedidas de proteção às mulheres”, salientou Zenaide.
