A Câmara dos Deputados aprovou por 267 votos a 116 o Projeto de Lei como “PL da Devastação”. A bancada do Rio Grande do Norte se dividiu em um 4×3.
Votaram a favor da proposta criticada por ambientalistas, os deputados federais Sargento Gonçalves (PL), Carla Dickson (UB), Benes Leocádio (UB) e Robinson Faria (PP).
João Maia (PP) se ausentou.
Votaram contra os petistas Fernando Mineiro e Natália Bonavides. Juntou-se a eles o bolsonarista General Girão (PL).
O voto de Girão surpreende por ser um integrante da extrema direita, corrente política que apoia o desmantelamento da legislação ambiental.
O PL da Devastação cria um novo tipo de licenciamento ambiental que torna mais rápida a liberação de uma obra independente do impacto desde que seja considerada estratégica pelo Governo Federal.
A proposta ainda acaba com a necessidade de licenciamento ambiental para ampliação de estradas e atividades de agricultura e pecuária. A licença fica dispensada também para sistemas e estações de tratamento de água e esgoto até que o Brasil atinja as metas de universalização do saneamento básico previstas em lei.
Outro ponto polêmico é que pela lei basta uma declaração do empresário na Internet para garantir a renovação do licenciamento ambiental de forma automática.
O projeto vai a sanção ou veto do presidente Lula da Silva (PT).
Nota do Blog: desconfio que Girão errou o botão na hora de votar.