Agressão é tipificada como tortura (Foto: reprodução)

Comerciante que agrediu quilombola é indiciado por crime de tortura

Relatório assinado pelos delegados Inácio Rodrigues Lima Neto e Cristiano Zadrozny Gouvêa da Costa indiciou o comerciante Alberan de Freitas Epifânio e o servidor público André Diogo Barbosa pelo crime de tortura contra o quilombola Francisco Luciano Simplício com base no art. 1º, II, da Lei 9.455/1997 cuja redação é:

Art. 1º Constitui crime de tortura:

II – submeter alguém, sob sua guarda, poder ou autoridade, com emprego de violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental, como forma de aplicar castigo pessoal ou medida de caráter preventivo.

A pena prevista para o crime é de reclusão de dois a oito anos.

O relatório admite que o crime de tortura foi cometido dentro de um contexto de racismo estrutural (inclusive cita o histórico de segregação racial existente em Portalegre até os anos 1970) e relembra que Alberan responde a processo penal por injúria racial. No entanto, nos autos não foram colhidas informações que limitaram a ação a crime de tortura sem a qualificação do elemento de racismo. “Sobejam elementos que indicam que a motivação dos investigados foi a de aplicar castigo pessoal e medida de caráter preventivo à vítima, razão pela qual estas autoridades policiais entendem que o fato criminoso encontra-se melhor e mais adequadamente subsumido no art. 1º, II, da Lei de Tortura (citado no segundo parágrafo desta reportagem)”, frisou.

Ainda assim o caso segue sendo acompanhando pela Coordenação Nacional de Articulação de Quilombos (Conaq) e pela Coordenadoria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial do Rio Grande do Norte (Coeppir).

Os depoimentos colhidos indicam que a confusão começou quando Alberan e Diogo participavam de um churrasco no último dia 11 de setembro quando Luciano se aproximou e pediu uma dose de cachaça. Alberan chamou Luciano de “vagabundo” e Luciano reagiu xingando-o de “filho de rapariga” e ameaçou jogar uma pedra no comércio de Alberan.

A promessa foi cumprida e como reação Alberan com a ajuda de Diogo localizou Luciano e o amarrou e os dois agrediram com chutes e socos.

Alberan alegava que para defender o patrimônio dele seria capaz até de matar. A perícia concluiu que os danos causados ao estabelecimento foram apenas estéticos.

Já os exames de corpo delito realizados sobre Luciano atestaram as agressões sofridas.

O caso foi remetido ao Ministério Público a quem cabe ofertar ou não a denúncia. Vale lembrar que o promotor do caso Rodrigo Pessoa de Morais opinou pela libertação de Diogo e Alberan quando a prisão preventiva deles foi decretada.

Confira o relatório da Polícia Civil

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