A Comissão Especial da Câmara Municipal de Natal acolheu, nesta quarta-feira (7), a defesa prévia apresentada pela vereadora Brisa Bracchi (PT) e deliberou pelo encaminhamento do caso para análise exclusiva na Comissão de Ética da Casa. Por dois votos a um, a comissão formada por Samanda Alves, Tárcio de Eudiane e Daniel Rendall decidiu encerrar o processo aberto em novembro passado, entendendo que não há fundamento jurídico que sustente a continuidade do processo de cassação.
Para Brisa Bracchi, a decisão confirma que a acusação protocolada pelo vereador Matheus Faustino (União Brasil) não possui qualquer base legal. “Fizemos uma defesa muito bem fundamentada, mostrando que a denúncia apresentada não tinha elementos para que o processo seguisse. Sempre tivemos total confiança na legalidade dos atos do nosso mandato. Agora vamos ao plenário para reafirmar isso”, declarou a parlamentar.
Os votos favoráveis ao arquivamento foram proferidos pelos vereadores Samanda Alves (PT) e Tárcio de Eudiane, enquanto o vereador Daniel Rendall votou pela continuidade da apuração. Com o resultado na comissão, o relatório pelo arquivamento segue para apreciação do plenário da Casa, em data ainda a ser definida.
