Comissão do TRE indica reprovação de contas de Cristiane Dantas e devolução de R$ 60 mil aos cofres públicos

Cristiane Dantas foi mais uma das parlamentares com contas desaprovadas pela CACE (Foto: Eduardo Maia)

A Comissão de Análise de Contas Eleitorais do Tribunal Regional Eleitoral (CACE/TRE-RN), que nos últimos dias tem apresentados vários relatórios sobre as contas de candidatos, fez uma “nova vítima”. A comissão desaprovou  a prestação de contas da deputada reeleita Cristiane Dantas (SDD) e devolução de R$ 60 mil aos cofres públicos

De acordo com o documento, foram identificadas possíveis irregularidades nos gastos pagos com recursos do fundo eleitoral, em especial para a produção dos santinhos que foram utilizados na campanha.

“Diante do resultado dos exames técnicos empreendidos, esta comissão técnica se manifesta pela DESAPROVAÇÃO das contas em exame, com fundamento no art. 74, inciso III da Resolução TSE nº 23.607/2019, tendo em vista que a irregularidade apontada no item 3.1.1 representa inconsistência na comprovação de despesa com recursos do Fundo Eleitoral de valor monetário expressivo. Por fim, caso seja proferida decisão corroborando entendimento manifestado no item 3.1.1, o candidato deverá restituir a quantia de R$ 60.000,00 por estar configurada malversação de recursos oriundos do Fundo Eleitoral, conforme estabelece o § 1º do art.79 da Resolução”, conclui o parecer.

O relatório completo pode ser conferido AQUI

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Reportagem especial

Canal Bruno Barreto