O jogo de interesses, dinheiro e poder envolvendo as obras tocadas pela Prefeitura Municipal de Mossoró (PMM) na gestão de Allyson Bezerra promoveu um verdadeiro escândalo no que se refere aos princípios básicos da transparência e impessoalidade do serviço público. É isso que a série de reportagens “Os segredos de Allyson”, produzida pelo Blog do Barreto vem mostrando.
O novo capítulo dessa série explora a reforma de um dos equipamentos mais importantes da cultura e lazer de Mossoró: a Praça de Convivência.
De acordo com os áudios vazados do empresário Francisco Erinaldo, em conversas com seu advogado, a reforma da Praça foi envolvida em uma densa penumbra de fraude e ilicitude. De acordo com o construtor, as obras, que foram marcadas por atraso e falta de calendário de entrega, foram concluídas por sua empresa, que não possuía qualquer licitação ou determinação legal que permitisse esse compromisso. O pedido para que Erinaldo assumisse a obra “como se fosse sua” partiu de Sariny Nobre, então fiscal de obras da PMM.
O término da Praça de Convivência foi um dos momentos mais constrangedores do primeiro mandato de Allyson, pois sua conclusão chegou a ser anunciada com direito a convite para a imprensa e sociedade comparecerem ao evento oficial. Em cima da hora, porém, a entrega foi cancelada, frustrando os presentes e virando manchete no Portal TCM Notícias de 30 de Maio de 2022, que publicou texto assinado pelo repórter Alvaci Costa: :
“A Prefeitura de Mossoró/RN, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Meio Ambiente, Urbanismo e Serviços Urbanos comunicou o cancelamento da entrega da Praça da Convivência, que estava prevista para esta segunda-feira (30). Por volta das 18h, população e imprensa já aguardavam no local a realização do evento, quando foram comunicados do cancelamento”.
Foi nesse contexto em que Erinaldo foi convocado às pressas por Sariny para finalizar aquilo que não havia começado. É digno de nota que a fiscal Saryne hoje foi promovida e ocupa o poderoso cargo de Secretária de Urbanismo e Meio Ambiente de Mossoró.
A Praça só seria entregue oficialmente dia 5 de junho.
“Erinaldo, você vai vir amanhã para cá, viu? Para a praça? Dizer logo a você. E outra coisa, você vai trazer quantas pessoas, hein? Com você? Eu quero a sua equipe todinha aqui, viu? Aqui você vai ter que entrar como se fosse a sua obra, viu? A entrega da sua obra. Então, uns detalhes para a gente finalizar. E também tem esse rejunte que a gente tem que limpar, lavar, tudo amanhã. Viu (…) “Traga seu pessoal, todo mundo para cá para a Praça de Convivência, como se a obra fosse sua. Traga todo mundo, pintor, eletricista… traga todo mundo para cá.” contou Erinaldo ao advogado, acerca do pedido de Sariny.
Confira os áudios
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Segundo o empresário, os serviços extras realizados na obra para que ela fosse concluída nunca foram pagos. “Teve, na inauguração da Praça de Convivência, um extra de quinze mil. Me botaram para fazer o extra (…) eu achei que eles iam pagar lá no basquete, dar um jeito lá em qualquer coisa. Eu não sabia né!? Mandaram eu fazer e eu fui pra ajudar né!? eu tava pra somar né!?” reclamou Erinaldo que nunca recebeu o dinheiro pelo “extra”.
De acordo com a Lei n° 8.666/1993, que versa sobre as licitações, a prática supostamente cometida na reforma da Praça de Convivência se configura como fraude de licitação. Em um sentido geral, seria impossível que uma empresa que sequer participou da licitação para a reforma de uma obra, assumisse o trabalho informalmente se se apresentasse como a detentora do trabalho. O capítulo 26 da legislação inclusive destaca que deve ser considerada como fraude licitatória, qualquer alteração da substância, qualidade ou quantidade da mercadoria ou do serviço fornecido;
